TCE acusa Bruxelas de não estudar custos de proteção civil nem parcerias no orçamento da UE
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) acusou hoje a Comissão Europeia de "não analisar" os custos relacionados com o Mecanismo de Proteção Civil nem o programa destinado às parcerias internacionais no próximo orçamento europeu a longo prazo.
Em causa estão dois pareceres hoje divulgados pelo TCE relacionados com a proposta do executivo comunitário para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, especificamente no que toca ao Mecanismo de Proteção Civil e apoio da União Europeia (UE) à preparação e resposta a emergências de saúde, bem como ao novo regulamento sobre o instrumento Europa Global.
Enquanto no primeiro estão em causa 10,7 mil milhões de euros, no segundo, o das parcerias internacionais, trata-se de uma verba de 200,3 mil milhões de euros, incluindo 25 mil milhões de euros para ajuda humanitária e até 100 mil milhões de euros em empréstimos de apoio à reconstrução da Ucrânia.
Quanto à área da proteção, o TCE diz estar "preocupado" com "a maneira como a proposta se articula com outros programas da UE, a falta de uma análise de custos que justifique o aumento do orçamento e o impacto de uma grande flexibilidade sem que o orçamento tenha primeiro distribuído as verbas entre a proteção civil e as emergências de saúde e entre a prevenção, a preparação e a resposta".
Já quanto à ajuda global, o auditor da UE considera que, "antes de se propor atribuir 200,3 mil milhões de euros, não se analisaram os números" pois "a proposta traz flexibilidade para redistribuir recursos entre zonas geográficas e objetivos políticos, mas pode também resultar numa estratégia de financiamento desorientada ou tornar menos previsíveis os montantes disponíveis para os países parceiros".
Além disso, apesar do grande número previsto de empréstimos bonificados à Ucrânia, existe "risco de monta" por todos os prejuízos serem diretamente cobertos pela margem de manobra do orçamento da UE, adianta o TCE.
Em julho passado, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034, de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.
O executivo comunitário propôs que Portugal receba no novo orçamento 33,5 mil milhões de euros, incluindo para a coesão e agricultura, no âmbito do plano de parceria nacional e regional ao abrigo do novo orçamento da UE até 2034.
Este montante enquadra-se em 865 mil milhões de euros propostos pelo executivo comunitário para investimentos e reformas nos 27 Estados-membros da UE, no âmbito dos novos 27 planos (um por país) de parceria nacionais e regionais com desembolsos mediante objetivos.
No outono passado e perante críticas do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia cedeu e apresentou compromissos relativos ao orçamento da UE a longo prazo, incluindo uma verificação regional para garantir o envolvimento das autoridades regionais, uma meta rural para reconfiguração dos territórios, a salvaguarda da Política Agrícola Comum e um mecanismo de análise para a assembleia europeia.
