"Tendo como ponto de partida uma análise de sustentabilidade fiscal, há um limite claro para este espaço fiscal continuar a financiar as atividades económicas do Estado. O nosso défice orçamental pode deixar de ser apoiado pelo Fundo Petrolífero. O precipício fiscal será uma realidade daqui a uma década", afirmou hoje Rui Gomes.

"Não só temos que encontrar rapidamente fontes alternativas de financiamento do Orçamento do Estado, a fim de prolongar a longevidade do Fundo Petrolífero em benefício das gerações futuras, mas, paralelamente, o nosso modelo económico tem que ser capaz de depender menos do aumento das despesas públicas e começar a beneficiar cada vez mais de um setor privado forte", enfatizou.

Rui Gomes falava no Ministério das Finanças, na abertura da reunião dos parceiros de desenvolvimento de Timor-Leste, que reúne responsáveis timorenses com representantes de vários países, agências internacionais e organizações da sociedade civil.

 O encontro deste ano é dedicado aos esforços de recuperação económica do país, que "passou por tempos conturbados que causaram impactos negativos na economia", nomeadamente "o prolongado impasse político e os choques paralelos da covid-19 e das inundações de abril" de 2021, que expuseram as "vulnerabilidades" de Timor-Leste.

A recuperação, que começou em 2021, recordou Rui Gomes, está agora a ser condicionada pela guerra na Ucrânia, com os mercados das matérias-primas a serem "fortemente afetados pelo aumento dos preços da energia e dos produtos alimentares, situação que pode prolongar-se ao longo deste ano e posteriormente".

Ainda que Timor-Leste beneficie com o aumento dos preços do petróleo e gás, o país é "profundamente afetado" pelo aumento dos preços de outras matérias-primas, dada a grande dependência de importações e o aumento de preços de produtos como o arroz e o óleo.

Neste quadro, argumentou o governante, é preciso identificar fontes alternativas de produtos principais, antecipando "perturbações da cadeia de abastecimento no futuro", o que obriga a aumentar a produção e a produtividade, mas também a mudar a própria dieta, com o setor privado a ser "mais ativo" na indústria alimentar.

Rui Gomes disse que o Governo "tem recursos financeiros para ultrapassar choques limitados que são transmitidos através do mercado global de matérias-primas", tendo por exemplo aprovado um subsídio de combustíveis para os operadores de transportes e para as atividades agrícolas e de pesca.

O Governo vai ainda distribuir, na reta final do ano, um subsídio de 200 dólares (188 euros) a cada família, alargando programas de proteção social para mães grávidas e crianças, programas de habitação social e de bolsas de estudo.

Rui Gomes disse que o Governo continua a avançar na reforma da gestão das finanças públicas, cujo passo mais recente foi a aprovação da lei das Grandes Opções do Plano para 2023, a primeira do tipo.

"A lei define ações específicas a financiar pelo Orçamento do Estado que permitirão uma melhor alocação de recursos, bem como um melhor acompanhamento das atividades do Governo", referiu, considerando que a lei permite passar "de uma perspetiva centrada na taxa de execução de rubricas orçamentais para uma perspetiva orientada para a taxa de implementação de medidas específicas".

O Governo está igualmente a implementar um processo de "mobilização de receitas", com aumentos nos impostos do álcool e tabaco, nos últimos três anos, aumento dos impostos sobre o açúcar e as bebidas açucaradas e sobre as vendas de automóveis, este último previsto para 2023.

"Antes do final do ano apresentaremos a nova lei fiscal, que irá simplificar os impostos existentes, aumentar a base tributária, implementar taxas de imposto progressivas e aumentar a taxa de imposto para os trabalhadores com rendimentos mais elevados", disse.

"Estamos também a tomar as medidas para implementar o Imposto sobre o Valor Acrescentado [IVA] em Timor-Leste, prevendo-se que seja apresentado um projeto de lei em 2023", anunciou.

Rui Gomes disse que grande parte da agenda tem igualmente que se focar na questão da adaptação às alterações climáticas que em Timor-Leste "podem conduzir à insegurança alimentar, ameaçando ainda mais a vulnerabilidade da população, dado o número de crianças desnutridas, apesar da tendência descendente".