Trabalhadores da Segurança Social com 1,9 milhões em prémios pela cobrança de dívida
O Governo atribuiu 1,93 milhões de euros para prémios de desempenho a trabalhadores da gestão da dívida da Segurança Social, que cobraram 759,08 milhões de euros em dívida em 2024, superando o objetivo de cobrança.
Numa portaria do Governo hoje publicada em Diário da República, foi fixado em 10% o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva (FCE) da Segurança Social, um sistema de recompensa criado em 2019 para dirigentes e trabalhadores da cobrança de dívida da Segurança Social.
Segundo a portaria, o objetivo de cobrança de dívida do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) previsto para 2024 foi fixado em 660 milhões de euros, tendo a cobrança efetiva ascendido a 759,08 milhões de euros, pelo que o objetivo definido foi superado.
O montante de taxa de justiça cobrado em 2024 foi de cerca de 19,3 milhões de euros, pelo que aos dirigentes e trabalhadores são destinados mais de 1,9 milhões de euros.
O pagamento dos prémios, que consistem em 500 euros no caso dos dirigentes intermédios e técnicos superiores, e em 340 euros para os restantes trabalhadores, é feito trimestralmente, nos meses de março, junho, setembro e dezembro, segundo a legislação de 2019 que criou o fundo.
A percentagem destinada ao FCE da Segurança Social, criado para incentivar a cobrança de dívidas através de um suplemento remuneratório, à semelhança do que existe para os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), é definida anualmente mediante portaria do Governo.
