Tribunal Constitucional pode chumbar normas do Orçamento do Estado

O Tribunal Constitucional pode estar a preparar o chumbo de, pelo menos, duas das normas inscritas no Orçamento do Estado. De acordo com o semanário Sol, o memorando escrito pelo presidente do Tribunal e que serviu de base para a discussão dos juízes apontava para irregularidades quanto aos cortes sobre as pensões e também no que respeita à contribuição extraordinária de solidariedade.