Tribunal Constitucional rejeitou recursos no caso conhecido como o "Cartel da Banca"

É mais uma derrota para a Autoridade da Concorrência e Ministério Público.

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Foto: Nuno Patrício - RTP

Em causa, os recursos apresentados para travar a prescrição do processo, que previa multas de 225 Milhões de euros a 11 Bancos nacionais, entre os quais a Caixa Geral de Depósitos, o BCP ou o BPI.

Os bancos tinham sido condenados por terem trocado informações, durante quase uma década, sobre as condições de crédito.

As instituições bancárias recorreram para o Tribunal da Relação. Alegaram a prescrição do caso e ganharam.

Agora o Tribunal Constitucional rejeita os recursos, mas é uma decisão que pode ser contestada, uma vez que ainda não transitou em julgado.
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