Tribunal Constitucional veta cortes dos subsídios de férias e de natal

A decisão foi tomada por maioria, não abrange os cortes previstos para este ano já que está em curso a execução orçamental, mas em 2013, os subsídios dos funcionários públicos e pensionistas não poderão ser cortados.

Rita Roque /
O Tribunal Constitucional assinala que os cortes violam o princípio da igualdade diferenciando os trabalhadores do Estado dos trabalhadores do privado, observando que  a desigualdade de tratamente era manifestamente desproporcionada.

(com Elsa Ferreira)
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