Tribunal de Contas avisa para subavaliação dos gastos com pandemia

por RTP

Tribunal de Contas avisa que o impacto orçamental das medidas sociais e económicas para responder à Pandemia está "subavaliado".

Num Relatório agora divulgado, a entidade revela que voltou a encontrar "fragilidades" na informação fornecida pelo Governo.

O Tribunal de Contas constata, por exemplo, que no âmbito da despesa da Segurança Social não estão incluídos os valores gastos com a prestação complementar de abono de família para crianças e jovens.

Também não são reportados os valores pagos à Cruz Vermelha Portuguesa, no âmbito de determinados protocolos.

O Tribunal de Contas refere ainda limitações na estimativa apresentada para a perda de receita por isenção total ou parcial do pagamento da Taxa Social Única.

O Tribunal de Contas apela a um reporte completo sobre a execução das medidas e pede, por exemplo, que o Governo detalhe os apoios provenientes de Fundos Europeus, de natureza extra-orçamental.
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