Tribunal de Contas conclui que regulador dos seguros cobrou receitas acima do necessário
O regulador dos seguros acumulou 44 milhões de euros em excedentes de tesouraria, após 2023, por cobrar receitas "desnecessárias aos fins da sua missão", que têm sido usadas para "financiar o Estado", conclui o Tribunal de Contas.
A conclusão consta da auditoria ao financiamento da atividade reguladora de seguros e fundos de pensões, hoje publicada, que aponta para falhas estruturais no modelo de financiamento e na governação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
Segundo o relatório, as taxas de supervisão e regulação cobradas em 2023, no valor de 21,5 milhões de euros, "não são ajustadas desde 2009" e "não existe avaliação periódica" que assegure a adequação da receita à despesa necessária para uma atuação "eficaz e eficiente" do regulador, nem que otimize o impacto da regulação sobre regulados, supervisionados e consumidores.
Nesse sentido, "verificou-se a acumulação de excedentes de tesouraria (44 milhões de euros, após 2023) por ser cobrada receita que, desnecessária aos fins da missão da ASF, tem sido utilizada para financiar o Estado", lê-se no comunicado emitido pela entidade.
