O TCE, com sede no Luxemburgo, e presidido pelo juiz português Vítor Caldeira, publicou hoje um relatório sobre a eficácia dos programas "leite para as escolas" e "distribuição de fruta nas escolas", concluindo que o primeiro, em vigor desde 1977, é extremamente ineficaz, enquanto o segundo, muito mais recente (teve início no ano letivo 2009/2010), tem potencialidades.

Os dois programas em causa pretendem incentivar as crianças a adotar uma alimentação saudável, consumindo produtos lácteos, fruta e legumes, bem como contribuir para melhorar o mercado destes produtos.

Relativamente ao leite escolar, o programa disponibiliza aos Estados Membros subvenções à venda a preço reduzido de produtos lácteos aos alunos, mas a auditoria do relatório do Tribunal de Contas Europeu conclui que o programa é afetado por um "efeito de inércia muito significativo".

Segundo o TCE, "os produtos subvencionados teriam sido, na maior parte dos casos, incluídos nas refeições das cantinas ou comprados pelos beneficiários mesmo sem a subvenção" e "este efeito é intensificado pela ausência de um instrumento que oriente a ajuda para as necessidades prioritárias".

Por outro lado, "os objetivos expressos a nível educativo não são suficientemente tidos em conta na conceção e execução do programa", aponta o relatório.

O TCE recomenda então que a manutenção do programa deve ser "condicionada à possibilidade de se efetuar uma reforma aprofundada para corrigir as insuficiências identificadas" e deverá ser tido em consideração o modelo de distribuição gratuita fora das cantinas, orientada para uma população a definir em função das necessidades nutricionais efetivas.

Já quanto ao programa de distribuição gratuita de fruta nas escolas da UE, o TCE aponta que embora seja ainda demasiado cedo para formar uma opinião definitiva sobre a eficácia do mesmo, "a sua conceção torna-o mais suscetível de alcançar os seus objetivos" e algumas soluções deste programa poderão mesmo ser consideradas como possibilidades de melhorar a eficácia do programa "Leite para as escolas".

Atualmente, a UE afeta um orçamento anual de 180 milhões de euros a estes dois regimes de ajudas.

"A coordenação e a sinergia entre os dois programas deverão também ser reforçadas, a fim de garantir uma abordagem nutricional coerente e otimizar a sua gestão", conclui o TCE.