Tribunal decide a favor do Santander na providência cautelar contra despedimentos

por Lusa
Pedro A. Pina - RTP

O Tribunal do Trabalho de Lisboa absolveu o Santander Totta na providência cautelar interposta por sindicatos bancários da UGT contra despedimentos no banco, segundo a decisão a que a Lusa teve acesso.

A providência cautelar contra os despedimentos foi interposta pelos sindicatos dos bancários da UGT (Mais Sindicato, Sindicato dos Bancários do Centro e Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal) e a audiência estava marcada para esta quinta-feira.

Na terça-feira, o juiz do Tribunal do Trabalho de Lisboa considerou que a análise do processo impõe "à absolvição do requerido da presente instância cautelar", considerando este procedimento judicial só poderia ter acontecido quando estivesse formalizado o processo de despedimento coletivo.

Os sindicatos da UGT tinham colocado também uma providência cautelar contra os despedimentos coletivos no BCP no Tribunal de Trabalho do Porto, a qual não foi aceite "por alegada ausência de prejuízos de difícil reparação", estando agora o recurso dos sindicatos no Tribunal da Relação.

O Santander Totta e o BCP já enviaram cartas de despedimento aos trabalhadores, sendo que no Santander são 145 os funcionários abrangidos por despedimento coletivo e no BCP 23, disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Bancários do Norte.

Sindicatos vão recorrer do indeferimento da providência cautelar contra o Santander

Os sindicatos bancários da UGT afirmaram estar inconformados com a decisão do Tribunal de Trabalho de Lisboa de indeferir a providência cautelar para suspender o despedimento coletivo no Santander, afirmando que vão recorrer.

"Os sindicatos não se conformam com esta decisão, tomada sem realização de audiência de discussão e julgamento, após a mesma ter sido considerada essencial para a boa decisão da causa, o que permitiria evidenciar os danos de que os trabalhadores estão, já, a ser vítimas, pelo que interporão o respetivo recurso", lê-se num comunicado conjunto do Mais - Sindicato do Setor Financeiro, Sindicato dos Bancários do centro (SBC) e do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN).

Os sindicatos lamentaram ainda que o tribunal não se tenha pronunciado sobre a "ineficácia dos atos praticados após a admissão do procedimento cautelar", o que defenderam ter que ser colocado também, "face à gravidade da questão", ao Tribunal da Relação de Lisboa.

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