Manuel Moreira confirmou hoje à Agência Lusa a decisão do TA, que considerou injusta para o Marco, garantindo que a autarquia vai recorrer para o Tribunal Administrativo Central do Norte.

Um recurso do município pretendia que o Tribunal Arbitral reanalisasse a decisão que tomou em 2010, na sequência de um diferendo entre a autarquia e a empresa Águas do Marco, a propósito do contrato de concessão por 35 anos das redes de água e saneamento.

O atual Executivo, de maioria social-democrata, considera que os valores previstos no contrato para serem cobrados aos munícipes eram "demasiado elevados".

Após a primeira decisão do TA, que Manuel Moreira considerou "lesiva dos interesses dos cidadãos do Marco", a autarquia anunciou que iria interpor recurso no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel.

Segundo o edil, o recurso foi admitido por aquela instância, mas um despacho posterior do Tribunal Administrativo Central do Norte determinou que devia ser o Tribunal Arbitral a analisar a admissão do recurso.

O processo baixou ao TA, cujo presidente, garantiu Manuel Moreira, recusou também a admissão do recurso.

À Agência Lusa, o autarca disse "ser estranho que tenha de ser a instância que condenou a Câmara a ver se aceita ou não o recurso".

O presidente do município insiste que não vai desistir deste processo, garantindo até haver "questões de inconstitucionalidade" que devem ser apreciadas pela justiça.

O contrato com as Águas do Marco entrou em vigor em maio de 2005, quando era presidente da Câmara, Norberto Soares, que assumira o cargo depois da renúncia de Avelino Ferreira Torres, para se candidatar, em outubro desse ano, à autarquia de Amarante.

Após a vitória de Manuel Moreira, no Marco de Canaveses, em 2005, o seu Executivo iniciou negociações com a empresa para reduzir o valor cobrado, e que estava a ser contestado pela população, que realizou uma manifestação no verão daquele ano.

Segundo Manuel Moreira, as negociações nunca evoluíram de acordo com as pretensões da edilidade, o que levou a Câmara a avançar, em 2007, com a "modificação unilateral do contrato" de concessão, impondo à empresa uma diminuição de cerca de 30 por cento nos valores cobrados.

Caso essa alteração não tivesse sido realizada, cada munícipe estaria agora a pagar por mês cerca de 72 cêntimos por metro cúbico, em vez dos 36 que estão a ser cobrados.

Em 2008, a empresa recorreu ao Tribunal Arbitral, alegando que a intervenção do município desequilibrou, "em termos económicos e financeiros", a concessionária das redes de água e do saneamento.

Aquela instância judicial deu razão à empresa e determinou que o valor que repõe o equilíbrio financeiro deverá ser de 16 milhões de euros, mais do que o que a autarquia estava disposta a aceitar, cerca de nove milhões de euros.