"O TCE pede à Comissão que melhore a sua abordagem de combate à fome e à insegurança alimentar, direcionando o apoio de forma mais eficaz e aplicando critérios claros para definir prioridades. Recomenda ainda melhorar a conceção dos projetos, reforçar a ligação entre ajuda humanitária, desenvolvimento e paz, fortalecer o controlo dos projetos e a comunicação de informações e aumentar a sustentabilidade a fim de assegurar um impacto de longo prazo", indica o auditor comunitário num relatório hoje publicado.

Em causa está uma análise ao investimento da UE na luta contra a fome na África Subsaariana, na qual o TCE concluiu "que grande parte da ajuda não chegou às pessoas mais necessitadas e há dificuldades para se obterem resultados duradouros".

Isto porque as ações da Comissão Europeia para combater a insegurança alimentar e a malnutrição na África Subsariana "nem sempre visaram as pessoas com maiores necessidades e não se centraram suficientemente no impacto e na sustentabilidade", é indicado no relatório.

"A falta de uma metodologia clara e documentada para atribuir prioridade às regiões ou grupos-alvo, associada a necessidades que excedem os fundos disponíveis, reduziu a eficácia global das intervenções", exemplifica o tribunal.

Assim, "apesar de a coordenação ter sido satisfatória, as insuficiências na conceção e no acompanhamento dos projetos e as dificuldades da resposta às causas profundas subjacentes à insegurança alimentar afetaram negativamente a sustentabilidade dos projetos", considera.

"Embora as ações da UE estivessem em consonância com as políticas dos países parceiros e as ações da Comissão tenham contribuído para a realização de progressos, persistem desafios significativos na redução da malnutrição e da insegurança alimentar", alerta ainda o TCE.

Estima-se que 295 milhões de pessoas em 53 países de todo o mundo tenham sido expostas a insegurança alimentar extrema em 2024 e, deste total, dois terços dos Estados ficam na África Subsaariana.

Para apoiar a assistência alimentar, a nutrição, a segurança alimentar e o desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis, a UE assinou contratos no valor de 17 mil milhões de euros entre 2014 e 2020, aos quais se juntaram 6,2 mil milhões de euros entre 2021 e 2024.

Quase metade destas verbas (mais de 11 mil milhões de euros) foi destinada à África Subsaariana dada a grave situação na maior parte dos países da região.

Esta região enfrenta níveis elevados de insegurança alimentar devido a fatores como conflitos armados, secas prolongadas, alterações climáticas, instabilidade política e dificuldades económicas estruturais.

Organizações internacionais e governos locais têm desenvolvido importantes iniciativas, mas o impacto é frequentemente limitado pela falta de recursos e pelas condições adversas no terreno.

A África Subsaariana é composta por países das regiões da África Ocidental, Central, Oriental e Austral, entre os quais os de língua oficial portuguesa Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

No relatório do TCE, não existem informações específicas para estes países.