Segundo um comunicado, os colegisladores do Conselho da UE e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório, que terá de ser formalmente votado, sobre um regulamento relativo a novas regras destinadas a combater as práticas comerciais transfronteiriças desleais na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar.

O acordo, destaca o texto, melhora a cooperação transnacional nos casos em que os fornecedores e os compradores estão localizados em diferentes Estados-membros, destacando Bruxelas que cerca de 20% dos produtos agrícolas e alimentares consumidos num Estado-membro da UE provêm de outro Estado-membro.

Os colegisladores europeus chegaram a acordo sobre a cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação das regras que combatem práticas comerciais desleais no setor agrícola e alimentar.

O eurodeputado Paulo Nascimento Cabral (PSD), negociador do Grupo PPE no PE para este `dossier`, sublinhou que "este acordo promove uma verdadeira cooperação entre as autoridades de execução nos casos de práticas comerciais desleais com dimensão transfronteiriça".

Entre as principais novidades está a criação de um mecanismo de assistência mútua, que define regras claras para partilha de informação, execução de decisões e aplicação de sanções em casos de práticas comerciais desleais.

Assim, sempre que uma autoridade nacional suspeitar de irregularidades no seu território, poderá solicitar dados e colaboração a outro Estado-Membro.

As práticas comerciais desleais no setor agrícola e alimentar incluem comportamentos como o atraso injustificado nos pagamentos aos produtores, cancelamentos de encomendas de última hora, alterações unilaterais dos contratos ou pressões sobre os preços de venda.

Para o executivo comunitário, estas práticas colocam os agricultores e pequenas empresas numa posição de fragilidade perante grandes distribuidores e retalhistas, comprometendo a estabilidade financeira das explorações agrícolas e a equidade ao longo da cadeia alimentar.

Com este acordo, a União Europeia reforça o seu compromisso no combate a estas práticas e fortalece a confiança e a competitividade da agricultura europeia, defende.