A dirigente sindical referiu que a UGT já apresentou os seus contributos, com sugestões de alterações à reforma laboral do Governo, mas que "do outro lado não vêm propostas concretas".

"Depois disto, não há nada para negociar", considerou Soraia Duarte, falando no painel sobre "Flexibilidade ou precariedade? As mudanças nos contratos de trabalho", na conferência sobre reforma da lei laboral, organizada pelo jornal Eco.

A secretária-geral adjunta da UGT adiantou que um eventual acordo ao anteprojeto de reforma laboral do Governo não acontecerá sem o fim de medidas como o regresso do banco de horas individual ou a contratação por `outsourcing` após despedimentos.

O regresso do banco de horas individual proposto pelo Governo, "com mais duas horas de trabalho por dia, ou 50 horas por semanas, é o aumento do período normal de trabalho encapotado", criticou a sindicalista.

Entendido como sendo uma "relação abusiva e desequilibrada entre as duas partes", o regresso do banco de horas individual "não é um acordo, é um ataque aos trabalhadores", disse ainda.

Além da questão do banco de horas individual, outros temas, como as limitações à negociação coletiva ou a duração do período experimental nos contratos de trabalho foram objeto de discórdia com o presidente da CIP, Armindo Monteiro.

"Acho uma pena, o anteprojeto deveria ser objeto de acordo na concertação social", disse Armindo Monteiro, criticando a posição assumida pela UGT.

"Deveríamos fazer um esforço grande, sem declarar linhas vermelhas na negociação. Deveríamos ir para a discussão de forma aberta e negocial", acrescentou.

Armindo Monteiro disse ainda que a CIP "não faz finca pé de nada" para chegar a acordo sobre a reforma das leis laborais. "Mas o acordo não pode ser inócuo", avisou.

As principais alterações do Governo à lei laboral são a extensão da duração dos contratos a prazo, o regresso do banco de horas individual, o fim do travão à contratação externa após despedimentos, a revisão das licenças parentais e o reforço dos serviços mínimos obrigatórios em caso de greve.