União Europeia retira Panamá e Vietname da lista de paraísos fiscais
O Conselho da União Europeia (UE) retirou hoje o Panamá e o Vietname da lista comunitária de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais após reformas destinadas a cumprir as normas internacionais de transparência e troca de informações fiscais.
"Hoje, o Conselho retirou o Panamá e o Vietname da lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais. [...] Esta atualização reflete uma evolução positiva no cumprimento das normas internacionais de boa governação fiscal", anuncia em comunicado a instituição que junta os Estados-membros europeus.
Segundo o Conselho da UE, o Panamá, incluído na lista desde fevereiro de 2020, reformou o regime de isenção fiscal aplicável a rendimentos de origem estrangeira e vai ser transferido para a lista de jurisdições que assumiram compromissos de melhoria, enquanto aguarda uma nova avaliação do Fórum Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Por seu lado, o Vietname, incluído na lista em fevereiro deste ano após uma avaliação ter identificado incumprimentos das normas relativas à troca de informações fiscais a pedido, também será transferido para essa categoria na sequência de várias reformas e enquanto aguarda uma nova avaliação.
Com estas alterações, a lista principal de jurisdições não cooperantes passa a incluir oito países ou territórios, de acordo com o Conselho da UE: Samoa Americana, Anguila, Guam, Palau, Rússia, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens dos Estados Unidos e Vanuatu.
O organismo decidiu, ainda, retirar Belize do anexo relativo às jurisdições que assumiram compromissos de melhoria, depois de o país ter recebido uma avaliação positiva do Fórum Global da OCDE sobre os sistemas de troca de informações fiscais.
Criada em dezembro de 2017, a lista da UE visa promover a boa governação fiscal a nível mundial e combater práticas como a erosão da base tributável e a transferência de lucros.
Os países e territórios são avaliados com base em critérios que abrangem a transparência fiscal, a tributação justa e a aplicação de normas internacionais.
O Conselho atualiza a lista duas vezes por ano, estando a próxima revisão prevista para fevereiro de 2027.
