Unidade de aquicultura da Pescanova terá impacto ambiental de "escala reduzida"

O estudo de impacto ambiental (EIA) do projecto de aquicultura da Pescanova para Mira, que se encontra em discussão pública, conclui que "os impactes sobre a flora e habitats classificados apresentam uma escala reduzida".

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Apesar da localização se situar no perímetro florestal das Dunas de Mira, integradas em Reserva Ecológica Nacional(REN), e pertencer ao Sítio de Interesse Comunitário da Rede Natura 2000 denominado "Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas", o EIA realça que apenas uma ínfima parte será ocupada, correspondendo aproximadamente a um por cento do Sítio.

O Estudo de Impacto Ambiental refere que a zona é caracterizada por uma paisagem dunar maioritariamente revestida de pinheiro-bravo, concluindo que "os impactes sobre a flora, comunidades vegetais e habitats classificados apresentam uma escala reduzida".

Nas medidas de minimização propostas, o EIA salienta que a construção terá de passar por um processo de desafectação do terreno da REN e recomenda o controlo rigoroso da instalação das tubagens dos emissários, evitando derrames ou descargas e a monitorização da zona de influência de descarga do emissário submarino.

Na fase de exploração prevê-se vários tipos de resíduos e afluentes, nomeadamente efluentes domésticos, descarga de água salgada e resíduos derivados de operação da unidade.

Nestes incluem-se resíduos alimentares e da mortalidade dos peixes, para a qual se prevê uma taxa de cinco por cento, correspondendo a 350 toneladas anuais.

Quanto aos resíduos alimentares, o EIA conclui que serão reduzidos parcialmente no decantador, afirmando-se que a carga orgânica que chega ao mar será inferior ao valor absoluto de entrada.

Sobre os resíduos da mortalidade de peixes, garante-se que serão estabilizados em silos de cal viva e recolhidos com frequência por empresa autorizada.

A possibilidade da emissão de odores é posta de parte, com a justificação de que os animais não serão processados na instalação.

O estudo conclui que a água subterrânea proveniente do Aquífero Arenoso e Dunar não é alterada pelo projecto e, embora não considere significativa a componente superficial aportada por uma vala artificial existente, a vala das Dunas, propõe como medida mitigadora o desvio da mesma, para contornar a instalação aquícola pelo lado Este.

O empreendimento da Acuinova - Actividades Piscícolas, SA, filial da Pescanova, envolve um investimento global de cerca de 140 milhões de euros, a realizar em duas fases durante os próximos quatro anos.

Ficará localizado a Sul da povoação da praia de Mira, a cerca de 500 metros da linha da costa, e o Estudo de Impacto Ambiental incide sobre a unidade de produção aquícola, uma fábrica de processamento de pescado e a estrada de acesso, numa extensão aproximada de 1.300 metros.

A escolha de Mira para a localização do projecto é justificada pela boa qualidade das águas e temperaturas adequadas, com potencialidades de crescimento de algumas espécies, como o caso do pregado.

Uma das vantagens apontadas ao empreendimento, que prevê a produção de 7.000 toneladas anuais de pregado, é a do aumento da produção nacional em espécies de aquicultura, duplicando a actual produção.

A Pescanova prevê para a nova unidade uma incidência directa de mão-de-obra de cerca de 208 trabalhadores, 20 por cento dos quais correspondem a emprego qualificado.

Nas instalações de Mira serão recepcionados peixes ainda jovens, os "alevins", adquiridos a empresas do Grupo Pescanova da Galiza, que serão transportados para Mira de camião, onde irão engordar ao longo de dois anos, para depois serem processados e embalados.

Os alevins criados são transferidos para tanques de pré-engorda e engorda, a construir no local, alimentados por água do mar que será captada por dois emissários com um comprimento de 3.253 metros.

Os dois emissários de captação encaminham os caudais da água do mar, que passam por processos de filtragem, desarenagem e oxigenação.

A descarga de água dos tanques será feita através de uma rede enterrada que desagua em decantadores, estando projectados dois exutores de descarga com o mesmo comprimento dos emissários de captação.

Além da água captada e circulada pelos tanques, o caudal transporta restos orgânicos e restos da ração, águas pluviais, água doce e produtos de limpeza.

Para abastecer os edifícios, a câmara de Mira construirá uma linha de abastecimento de água e a rede de saneamento será ligada à rede pública do sistema intermunicipal de efluentes domésticos explorado pela SIMRIA.

O terreno possui uma área total superior a dois mil metros quadrados, mas a exploração só vai ocupar 22 por cento da área, correspondendo a uma exigência do Plano Director Municipal de Mira.

A área do lote não ocupada será gerida pela Direcção Geral dos Recursos Florestais, conforme acordo estabelecido entre aquela entidade e a Acuinova.

Pelo mesmo acordo, caberá à Direcção Geral dos Recursos Florestais encaminhar e valorizar os resíduos provenientes da desmatação, dado o seu valor económico.

Na fase de construção estima-se um movimento gerado de cerca de 613 camiões por semana, na fase inicial, que será reduzido para 248 camiões semanais numa segunda fase. Uma vez concluída a exploração, a unidade de aquicultura deverá movimentar cerca de 24 camiões e 150 veículos ligeiros por dia.

Em termos de acessos, está projectada uma nova estrada entre a rotunda "do guarda fiscal" e a instalação, contando-se que já esteja concluída quando entrar em funcionamento a variante Sul à A17, cujas obras estão no início.

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