Economia
UTAO diz que houve "retrocesso" na colaboração do Ministério das Finanças
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) assinalou, no relatório de análise à proposta de Orçamento do Estado para 2026, a redução da colaboração do Ministério das Finanças relativamente à informação solicitada, que representa um "retrocesso".
"Na análise à POE2026 (proposta do Orçamento do Estado) assinala-se a redução da colaboração do Ministério das Finanças relativamente à informação solicitada pela UTAO. Trata-se de um retrocesso", escreve a UTAO, no relatório publicado hoje.
A entidade acrescenta que "a prestação de informação de forma tempestiva e completa constitui uma boa prática na colaboração entre instituições e é essencial ao escrutínio informado da Assembleia da República, assumindo particular relevância quando ocorre no contexto da discussão do Orçamento do Estado".
Neste análise, a UTAO conclui que "no contexto das alterações introduzidas, as medidas antigas permanentes do cenário de políticas invariantes carreiam um impacto adicional líquido para o saldo orçamental de 2026 negativo em 3.463,5 milhões de euros (1,08% do PIB), por via, do aumento da despesa".
"O aumento agregado da despesa com pensões e despesa com pessoal representa cerca de 68% do acréscimo total de despesa decorrente de medidas permanentes de política orçamental incluídas no Quadro de Políticas Invariantes da POE/2026", salienta a entidade.
Já a atualização salarial dos funcionários das Administrações Públicas comporta cerca de um terço do aumento total previsto para a rubrica de despesas com pessoal em 2026, ainda que, como nota a UTAO, este modelo de atualização continue a "contribuir para a compressão salarial dentro das carreiras de trabalhadores das Administrações Públicas".
No que diz respeito às novas medidas permanentes de política orçamental, estas representam um impacto líquido negativo de 0,07% do PIB no saldo orçamental, principalmente devido à menor arrecadação de IRS.
A UTAO também destaca a "ausência de informação sobre a eventual reversão da medida transitória "alívio temporário do ISP", cuja eliminação foi recomendada pelas autoridades europeias", que o Governo escolheu não incluir nesta proposta, alertando que "caso venha a concretizar-se, essa reversão traduzir-se-á numa folga orçamental não contemplada na POE/2026".
"O Ministério das Finanças, para além de apresentar dados não coincidentes entre si, não disponibilizou informação detalhada sobre a descrição e o impacto orçamental das medidas temporárias ou não recorrentes para os anos de 2025 e 2026", reitera a unidade que dá apoio aos deputados.
Recorde-se que a UTAO está atulmente sem coordenador, sendo que o concurso para reforçar a entidade deverá durar até cinco meses, prevendo-se que a nova coordenação inicie funções ainda no 1.º trimestre de 2026, segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Rui Afonso.
A entidade acrescenta que "a prestação de informação de forma tempestiva e completa constitui uma boa prática na colaboração entre instituições e é essencial ao escrutínio informado da Assembleia da República, assumindo particular relevância quando ocorre no contexto da discussão do Orçamento do Estado".
Neste análise, a UTAO conclui que "no contexto das alterações introduzidas, as medidas antigas permanentes do cenário de políticas invariantes carreiam um impacto adicional líquido para o saldo orçamental de 2026 negativo em 3.463,5 milhões de euros (1,08% do PIB), por via, do aumento da despesa".
"O aumento agregado da despesa com pensões e despesa com pessoal representa cerca de 68% do acréscimo total de despesa decorrente de medidas permanentes de política orçamental incluídas no Quadro de Políticas Invariantes da POE/2026", salienta a entidade.
Já a atualização salarial dos funcionários das Administrações Públicas comporta cerca de um terço do aumento total previsto para a rubrica de despesas com pessoal em 2026, ainda que, como nota a UTAO, este modelo de atualização continue a "contribuir para a compressão salarial dentro das carreiras de trabalhadores das Administrações Públicas".
No que diz respeito às novas medidas permanentes de política orçamental, estas representam um impacto líquido negativo de 0,07% do PIB no saldo orçamental, principalmente devido à menor arrecadação de IRS.
A UTAO também destaca a "ausência de informação sobre a eventual reversão da medida transitória "alívio temporário do ISP", cuja eliminação foi recomendada pelas autoridades europeias", que o Governo escolheu não incluir nesta proposta, alertando que "caso venha a concretizar-se, essa reversão traduzir-se-á numa folga orçamental não contemplada na POE/2026".
"O Ministério das Finanças, para além de apresentar dados não coincidentes entre si, não disponibilizou informação detalhada sobre a descrição e o impacto orçamental das medidas temporárias ou não recorrentes para os anos de 2025 e 2026", reitera a unidade que dá apoio aos deputados.
Recorde-se que a UTAO está atulmente sem coordenador, sendo que o concurso para reforçar a entidade deverá durar até cinco meses, prevendo-se que a nova coordenação inicie funções ainda no 1.º trimestre de 2026, segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Rui Afonso.
