Utentes das SCUT do Norte pagam oito cêntimos por quilómetro

A contabilidade das portagens a introduzir nas SCUT do Norte faz a manchete da edição de terça-feira do Jornal de Notícias. Publicada em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros estabelece, além do valor de referência para os veículos de classe 1, as tarifas máximas a aplicar, por quilómetro percorrido, às classes 2, 3 e 4: 1,75, 2,25 e 2,50 euros, respectivamente.

A Antena 1 fez também as contas ao ónus de uma das medidas de aperto do cinto gizadas pelo Executivo socialista. Assim, na SCUT do Norte Litoral (A28), o percurso entre a cidade do Porto e Vila Praia de Âncora vai custar 8,95 euros, ao passo que os 53 quilómetros da Auto-estrada do Grande Porto, que liga a Invicta ao Vale do Sousa, passa a acarretar um custo de 4,27 cêntimos. A SCUT da Costa da Prata (A29), que liga Espinho à Praia de Mira, passa a custar, a partir de 1 de Julho, 7,42 euros. As tarifas a aplicar naquelas auto-estradas variam em função do dia e da hora, de zonas consideradas especiais ou de passagens frequentes de um determinado veículo.

O diploma abre caminho a isenções em alguns lanços das vias, a estipular em decreto-lei. Os utentes das auto-estradas de Grande Porto, Costa da Prata e Norte Litoral terão de adquirir um dispositivo electrónico de identificação ou comprovar que o encomendaram. Os montantes das tarifas podem sofrer actualizações todos os anos em Janeiro, levando em linha de conta o valor da inflação.

Governo "esqueceu-se de fazer o trabalho de casa"

Na segunda-feira, à margem de uma reunião com o presidente da Associação Comercial do Porto, Rui Moreira, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral argumentou que "o mais sensato" seria adiar a data de introdução de portagens nas SCUT do Norte. A data de 1 de Julho, frisou o deputado, "é exequível, mas com muita injustiça à mistura e com muita incerteza".

"O Governo esqueceu-se de fazer o trabalho de casa. Sabia há muito tempo que queria introduzir portagens, tinha a autorização legislativa da Assembleia da República para fazer os instrumentos legais para cobrar portagens, mas o que é certo é que estamos a pouco menos de um mês e ninguém sabe como vai ser feito", lançou Hélder Amaral, que integra a comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia da República.

Segundo o deputado, "consta-se que vão ser distribuídos gratuitamente identificadores da Via Verde". Contudo, não há garantias de "quando e como". "Depois há o sistema de pagamento por cartão, que também ninguém sabe onde, quando e como os adquirir, e há aquele, que parece ser o mais fácil, que é o pós-pagamento, ou seja, quem utilizar receberá uma fotografia e uma carta a dizer que deve x ao Estado e, se não pagar, entrará em contra-ordenação", acrescentou Hélder Amaral, para quem este constitui "o modelo mais injusto, mais trapalhão e menos consequente" para cobrar portagens nas SCUT. Por outro lado, prosseguiu, o sistema de chips sugerido pelo Governo "possivelmente dia 24 será revogado, porque todos os partidos da Oposição irão votar contra".

Autarcas queixam-se de "divergências de tratamento"

Em declarações ao Jornal de Notícias, o presidente da Câmara Municipal da Maia, António Bragança Fernandes, descreve a cobrança de portagens nas SCUT como "um ataque ao Norte". E ainda "uma perseguição às câmaras do PSD, uma vez que na A28 não existem pórticos em Matosinhos nem em Vila do Conde". "Não se entende a diferença para a Maia", desabafou.

A contestação estende-se à autarquia de Gaia, que, citada pelo diário, sublinha "tratar-se de uma medida com uma forte incidência na Região Norte e não de carácter nacional, que simultaneamente apresenta divergências de tratamento entre a Área Metropolitana do Porto e a Área Metropolitana de Lisboa, em desfavor da Área Metropolitana do Porto".

A 23 de Abril, na esteira da aprovação das portagens nas SCUT do Norte, o ministro das Obras Públicas vinha a público para argumentar que a medida era uma "questão de justiça, equidade e solidariedade relativamente àquilo que é praticado em todo o país". "As SCUT custam ao país 700 milhões de euros por ano e o que está previsto com a introdução de portagens é uma receita de 120 milhões de euros. Ainda há 580 milhões de euros que terão que ser pagos por todos nós", assinalava então António Mendonça.