"O montante da prestação pecuniária incial a efetuar nos termos do n.º1 do artigo 15.º do caderno de encargos anexo à resolução do conselho de ministros (...) é fixado em 600 milhões de euros relativamente a uma oferta vinculativa de aquisição das ações representativas de 21,35 por cento do capital social da EDP - Energias de Portugal", refere o despacho do gabinete do Ministério das Finanças.

O pagamento da prestação pecuniária inicial, adianta, "deve ser efetuado até ao momento da celebração dos instrumentos jurídicos a estabelecer para a concretização da venda direta de referência", no âmbito da oitava fase do processo de reprivatização da EDP.

Na sexta-feira, os quatro grupos concorrentes à privatização da EDP entregaram as propostas vinculativas à compra da posição pública na elétrica, processo que deverá estar concluído até ao final de janeiro do próximo ano.

Segundo disse à Lusa uma fonte ligada ao processo, até às 17:00 de sexta-feira, hora limite para a entrega das propostas, a alemã E.ON, a chinesa Three Gorges e as brasileiras Eletrobras e Cemig fizeram chegar à Parpública, a gestora das participações públicas, as suas ofertas pelos 21,35 por cento do capital da empresa liderada por António Mexia.

A Lusa contactou os quatro candidatos, mas nenhum quis fazer comentários ou adiantar pormenores sobre as respetivas propostas.

Pelo caminho ficaram a indiana Birla, por não satisfazer as condições do governo societário nem o preço, e a japonesa Marubeni devido a uma avaliação menos satisfatória do projeto estratégico.

Além do preço, as propostas em matéria de governo da sociedade e o projeto estratégico para a elétrica dentro e fora de Portugal serão critérios de escolha, a par com o contributo que o comprador prometa dar à economia nacional.

Em conferência de imprensa sobre as conclusões da `troika`, em meados de novembro, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou que a privatização da EDP deverá estar concluída em janeiro do próximo ano.