Venda do Novo Banco ao grupo francês BPCE foi um dos marcos económicos
A venda do Novo Banco ao grupo francês BPCE foi um dos marcos do ano económico, tendo sido feita acima das expectativas do mercado ao atingir 6.400 milhões de euros a serem pagos ao Lone Star e ao Estado português.
O acordo para a venda chegou em junho e pôs fim à possibilidade de ser um banco espanhol a comprar o Novo Banco, o que reforçaria o peso de Espanha no setor bancário e poderia levar a despedimentos de trabalhadores devido a sinergias.
O BPCE comprometeu-se a pagar 6.400 milhões de euros aos acionistas, encaixando o fundo norte-americano Lone Star (que tem 75% do banco) 4.800 milhões de euros e o Estado português (que tem os restantes 25%) 1.600 milhões de euros.
O comprador, o Banque Populaire Caisse d`Epargne (BPCE), é dos principais grupos bancários de França. Já opera em Portugal no crédito ao consumo e na banca de investimento (detém o centro tecnológico da Natixis no Porto, com 2.500 empregados), mas esta compra marca a sua entrada na banca de retalho em Portugal.
O Novo Banco foi criado em agosto 2014 para ficar com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES), alvo de uma medida de resolução pelo Banco de Portugal (BdP) face à grave crise em que estava imerso.
O Novo Banco nasceu detido e capitalizado pelo Fundo de Resolução bancário (uma entidade estatal) mas desde início as autoridades (o BdP liderado por Carlos Costa e o governo PDS/CDS-PP de Passos Coelho) deram a entender que o queriam privatizar o quanto antes.
Contudo, o processo prolongou-se e em 2017 (já com o BdP liderado por Mário Centeno e o governo PS de António Costa) 75% do capital foi vendido ao fundo norte-americano Lone Star, que não pagou qualquer preço, tendo acordado capitalizar com 1.000 milhões de euros.
Logo aí se soube que o objetivo do fundo era tornar o banco rentável (os primeiros anos foram de prejuízos e os primeiros lucros são de 2021) para obter dividendos e vendê-lo a médio prazo para gerar mais-valias.
Para isso foi fundamental o mecanismo acordado pelo qual o Fundo de Resolução poderia ser chamado a injetar dinheiro no banco para cobrir perdas geradas pelos ativos `tóxicos` herdados do BES (crédito malparado ou imóveis). Nos anos seguintes, o Fundo de Resolução pôs 3.405 milhões de euros no banco, provocando várias polémicas políticas e mediáticas pelo uso do dinheiro público.
Com o fim antecipado deste mecanismo, em final de 2024, tornou-se possível o pagamento de dividendos aos acionistas e a venda do banco.
O acordo para a venda chegou em junho ao francês BPCE e por um preço total acima do que o mercado estimava, ao atingir 6.400 milhões de euros.
Todos os acionistas do Novo Banco (Lone Star com 75%, Fundo de Resolução e Direção-Geral do Tesouro e Finanças que partilham os restantes 25%) concordaram com a alienação.
Para já, o processo de venda segue o seu curso, faltando a aprovação de reguladores europeus, pelo que a concretização do negócio deverá acontecer nos primeiros meses de 2026.
Mesmo depois da venda, o Novo Banco e o seu passado deverão continuar a dar que falar.
No início de novembro, enquanto decorria no Ministério das Finanças a cerimónia de assinatura dos acordos de venda, a Polícia Judiciária realizava buscas no Novo Banco para investigar suspeitas de crimes relacionados com a venda de ativos `tóxicos` do extinto BES.
Por outro lado, há os custos relacionados com a resolução do BES e criação do Novo Banco.
Segundo cálculos feitos pela Lusa, desde 2014 até agora, a resolução do BES implicou gastos públicos de cerca de 8.000 milhões de euros, resultado sobretudo da capitalização inicial do Novo Banco e das recapitalizações feitas pelo Fundo de Resolução.
Segundo disse em junho o Governo (PSD/CDS-PP, liderado por Luís Montenegro), os ganhos dos acionistas públicos com a venda somados à distribuição de dividendos deste ano permitem "ao Estado recuperar quase 2.000 milhões de euros dos fundos públicos injetados na instituição".
Fazendo as contas destes dois valores, a resolução do BES custou até agora 6.000 milhões de euros aos cofres públicos.
Mas as contas não estão fechadas. Por um lado, o Fundo de Resolução terá de pagar aos credores do BES e ainda terá de assumir eventuais indemnizações decididas pelos tribunais nos vários casos que correm na Justiça. Por outro lado, o Fundo de Resolução e o Estado recebem dividendos decorrentes dos lucros dos últimos anos e encaixam parte das receitas da venda do banco.
Por fim, os mais de 4.000 trabalhadores do Novo Banco têm-se considerado esquecidos na venda e exigem um prémio pelo seu esforço nos últimos anos.
A polémica adensou-se depois de ter sido noticiado pelo jornal Público que os gestores receberão prémios de 1.100 milhões de euros e mais de 2.700 bancários subscreveram um abaixo-assinado a reivindicar um bónus equivalente a dois salários.