Verbas específicas para a habitação no próximo Orçamento Comunitário: o Presidente do Conselho Europeu quer investimentos em zonas de maior pressão.

Verbas específicas para a habitação no próximo Orçamento Comunitário: o Presidente do Conselho Europeu quer investimentos em zonas de maior pressão.

Hoje Portugal está bem representado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro e a minha função hoje é diferente, referiu António Costa aos jornalistas em Bruxelas

Andrea Neves, RTP Antena 1 Bruxelas / Adicionar como fonte informativa
Foto: Conselho Europeu

A proposta para o novo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (2028-2031) reduz o valor global para as politicais europeias.


O Presidente do Conselho Europeu admite que a proposta que apresenta é 10% inferior à proposta original da Comissão — uma redução de 204 mil milhões de euros a preços correntes. António Costa diz que é para manter as contribuições nacionais em um patamar razoável: em média, as contribuições nacionais passarão de 0,80% para 0,82% do Rendimento Nacional Bruto dos Estados-Membros. 
“Em primeiro lugar, este é um orçamento que está à altura das nossas ambições. Os líderes da UE definiram três prioridades estratégicas para o próximo ciclo orçamental: impulsionar a nossa competitividade; reforçar a nossa segurança e a nossa defesa; projetar a Europa no mundo” referiu António Costa em conferência de imprensa.
E reforça: “estamos a aumentar o financiamento para a competitividade em 120%; estamos a aumentar o financiamento para a defesa em 232%; estamos a duplicar o financiamento destinado aos Estados-Membros para a migração e a proteção das fronteiras. estamos a aumentar o financiamento para a projeção da Europa no mundo em 23%”.
 
Os negociadores do Parlamento Europeu dizem que é um ponto de partida, melhor que a proposta anterior da Irlanda que detém agora a Presidência da União Europeia.

São dois os eurodeputados responsáveis por estas negociações, entre os quais a eurodeputada portuguesa Carla Tavares que em declarações à RTP Antena 1, realçou que “é um começo, se me perguntar se o Parlamento está satisfeito ou não, não está, mas também não pode dizer que não é um começo de uma tentativa de um quadro financeiro que com as dificuldades existentes nos diversos Estados-membros tenta dar aqui passos para, se possível, haver um entendimento no fim.”

A proposta apresentada pelo Presidente do Conselho Europeu apresenta um aumento de 57% em relação ao orçamento atual para principal programa científico da União Europeia, o Horizonte Europa, o programa Erasmus terá também um aumento de 25%, para dar impulso real à mobilidade estudantil.

E mantem a ambição verde:
 
“Mantemos também o rumo na nossa ação climática e na transição para uma economia limpa — com uma meta de 35% das despesas, em todos os programas, dedicada ao clima e ao ambiente. Esta é a via sustentável para aliviar a pressão das faturas de energia sobre as famílias e as empresas" referiu Antóno Costa.

E há, pela primeira vez, verbas específicas para a habitação acessível.

  • “A acessibilidade financeira é, de facto, uma das principais preocupações dos nossos cidadãos. É por isso que, pela primeira vez, este orçamento prevê, desde o início, financiamento para habitação a preços acessíveis, especialmente em zonas sob pressão habitacional". 

Este é um ponto positivo para a eurodeputada portuguesa Carla Tavares, que integra a equipa de dois eurodeputados que representam o Parlamento Europeu nas negociações para o próximo Orçamento de longo prazo da União Europeia (que tem que necessariamente ser aprovado por acordo entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu.

“Há algo muito positivo, que é o facto de  haver as verbas no próximo Quadro Financeiro para a área da habitação. O Parlamento começou já há muito tempo a tentar ter aqui um caminho relativamente à área da habitação, preocupava-nos o financiamento deste desígnio que temos pela frente, nomeadamente em Portugal, portanto, isso é muito positivo relativamente a esta proposta”.

Agricultura e Coesão
 
António Costa referiu ainda que "ao mesmo tempo, preservamos as políticas que aproximam a Europa de nossas regiões, cidades e cidadãos, e que apoiam nossos agricultores. O novo fundo, que abrange a Política Agrícola Comum e a política de coesão, continuará a ser o maior fundo do orçamento".
 
Mas deixou um aviso: "é verdade que não mexemos nas verbas da agricultura, mas há uma pequena redução na política de coesão".
 
O exemplo de Portugal e porque a Coesão pode ser alcançada de diversas formas no futuro.
 
O Presidente do Conselho Europeu deu o exemplo de Portugal para explicar porque razão o corte apresentado para a Política de Coesão não pode ser visto de forma separada na nova estrutura do próximo Quadro Financeiro Plurianual
 
  • "Se compararmos com a proposta inicial da Comissão, a redução na área de coesão é de cerca de 2,4%. É preciso ter cuidado, pois, com a nova estrutura do Orçamento Europeu, não se pode comparar diretamente o que cada Estado-membro receberá sob este novo orçamento com o que recebiam no orçamento vigente. Por quê? Porque esses orçamentos não se limitam a dotações nacionais. Além das dotações nacionais, existem outras dimensões nas quais os Estados-membros podem obter recursos, competindo entre si.  O seu país (Portugal) por exemplo, é um caso exemplar: nos últimos anos, aumentou significativamente sua participação em programas como o Horizonte Europa.  Ao ampliar programas como este aumentam também as possibilidades de que pesquisadores do seu país (Portugal) obtenham mais fundos europeus para apoiar suas pesquisas. Essa é a evolução natural de países que se desenvolvem e que, para além dos fundos de coesão, passam a procurar recursos voltados ao desenvolvimento da pesquisa, da inovação e do investimento empresarial. Portanto, é preciso analisar este novo orçamento sob uma nova ótica, já que ele possui uma arquitetura completamente diferente da anterior".

Questionado sobre o porquê de apresentar agora uma proposta com cortes na Coesão quando há sete anos liderou, como Primeiro-minsitro, os Paíes amigos da Cesão na luta por mais fundos, António Costa foi claro:

  • "Eu sou amigo da Coesão, como sou amigo da Política Agrícola, como sou amigo da competitividade, como sou amigo da defesa. Hoje tenho de ser amigo de todos. É evidente que a posição que estava há 7 anos era uma posição simples. Tinha os interesses nacionais de Portugal para defender e tinha que os defender no quadro o interesse geral da Europa. Hoje Portugal está bem representado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro e a minha função hoje é diferente. A minha função hoje não é de representar os interesses específicos de um Estado, é procurar conciliar os interesses específicos dos 27 Estados Membros. Obviamente não é fácil porque não são iguais. Há aqueles que têm mais interesses na política agrícola, os que têm mais interesse na política de coesão, os que não têm nenhum interesse na política de coesão e na política agrícola, os que contribuem mais contribuem menos e, portanto, essa é a função. De procurar arbitrar e encontrarmos um consenso, mas Portugal está bem representado e até e até agora creio que no essencial daquilo que são os interesses específicos que o Governo português tem colocado, tem tido tradução".

Menos positivo como refere a eurodeputada portuguesa Carla Tavares, é o facto da proposta apresentada por António Costa determinar 14 por cento para o pilar social.

“Menos positivo o Fundo Social Europeu, como sabem, inclusive, o S&D, o que defende, é um fundo autónomo devidamente dotado e que não tenha o target mínimo dos 14%, que é verdade que é um valor mínimo obrigatório dos Estados-membros afetarem ao Fundo Social Europeu, mas não tem um fundo autónomo. Vamos continuar neste processo agora até ao entendimento, a puxar e a colocar em cima da mesa a discussão do Fundo Social Europeu no âmbito do Parlamento e no âmbito do S&I, como temos feito, mas não lhes escondo que é muito bom vermos que a habitação tem aqui também, no próximo quadro financeiro, um papel com financiamento, ou seja, tem financiamento, que era uma preocupação que pudesse estar prevista no quadro financeiro, portanto, isso é muito positivo”.

Novos recursos próprios

“Com base nas propostas apresentadas pela Comissão Europeia e pelo Parlamento Europeu — e levando em conta as preocupações expressas pelos Estados-Membros —, proponho um pacote equilibrado composto por 5 fontes de receita” referiu António Costa.

O Presidente do Conselho Europeu referiu-se às receitas provenientes de serviços digitais de grandes empresas, ao Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira, aos Resíduos eletrônicos não reciclados aos Produtos de tabaco e ao Sistema de Comércio de Emissões (ETS) de carbono.

“Somadas às fontes de receita já existentes, essas medidas podem gerar cerca de 60 mil milhões de euros em receitas por ano. Prevemos a introdução gradual dos recursos próprios provenientes do ETS e do tabaco, de modo que o pacote não gere um impacto desproporcional sobre os Estados-Membros mais afetados. Continuaremos a trabalhar na proposta do Parlamento Europeu referente a um novo recurso próprio baseado em criptoativos. Além disso, encarregaremos a Comissão de trabalhar na obtenção de receitas adicionais a partir de futuros leilões de espectro radioelétrico” reforçou o Presidente do Conselho Europeu.

  • "Quanto à taxa digital, ela não é direcionada contra nenhuma empresa em particular, e muito menos contra qualquer Estado. Trata-se de uma proposta baseada em um texto que a Comissão já havia apresentado em 2018, com o objetivo de assegurar uma competitividade saudável em nossa economia, bem como uma tributação justa para as nossas empresas — e para todas as empresas que operam aqui, em nosso mercado interno" reforçou António Costa.

Esta referência concreta aos recursos próprios é essencial para os negociadores do Parlamento Europeu: “este orçamento reduz o valor global, mas está a trabalhar nos recursos próprios. Portanto, está a encontrar soluções nos recursos próprios, coisa que até agora e durante anos, como sabe, era uma questão difícil de haver entendimento” refere Carla Tavares. “E, por isso, acreditamos, ainda pode permitir avanços para, não para este Conselho Europeu que vai ter esta base de propostas, mas até para o próximo Conselho Europeu. Portanto, há aqui uma abertura coletiva dos 27 Estados-membros e do Presidente do Conselho para encontrar aqui um caminho para os recursos próprios, que pode ajudar, no final, a mitigar ainda um conjunto de questões que existem no documento”.

Regiões Ultraperiféricas

Ao contrário da proposta da Presidência Irlandesa este documento refere-se especificamente às RUP no ponto 70 no qual se pode ler:
“continuará a ser disponibilizado financiamento para as regiões ultraperiféricas identificadas no artigo 349.º do TFUE e para as regiões setentrionais pouco povoadas que preencham os critérios estabelecidos no artigo 2.º do Protocolo n.º 6 do Ato de Adesão de 1994. Para o efeito, será atribuída uma dotação especial adicional, correspondente a uma intensidade de auxílio de 40 euros por habitante ao ano, aos Estados-Membros onde se situam as regiões ultraperiféricas de nível NUTS 2 e as regiões setentrionais pouco povoadas de nível NUTS 2. Essa dotação será distribuída pelos Estados-Membros de forma proporcional à população total dessas regiões”.

Em declarações aos jornalistas portugueses o Presidente do Conselho Europeu disse que os Estados-membros têm agora tempo para apresentar os seus pontos de interesse e sinalizar as questões que consideram que precisam de ser tratadas de outra forma. António Costa respondeu assim a uma questão sobre se a proposta para as RUP vai agradar a Portugal que exige 900 milhões para as regiões ultraperiféricas sob pena de admitir vetar o Orçamento Comunitário.

  • "Entre Hoje e a próxima quinta-feira, todos os governos vão sinalizar os problemas específicos que têm a sinalizar e seguramente o Governo português também irá sinalizar, no caso de haver algum problema específico, quais são os problemas a resolver? Não lhe posso dizer que daqui até quinta-feira vamos resolver todos os problemas, mas obviamente, tal como vou fazer com os restantes 26 Estados-Membros, vou também com o Governo português trabalhar, no sentido de procurar acomodar, na medida do possível, as soluções para problemas que ainda subsistem".
Carla Tavares, em declarações à RTP Antena 1, diz que nem podia ser de outra forma.

“As RUP para o Parlamento Europeu são uma questão absolutamente essencial e resultam também da famosa carta da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e foi o que levou a que o Parlamento não rejeitasse logo, a proposta da Comissão. Para o Parlamento é uma questão essencial até por uma razão da existência dos tratados. As RUP estão configuradas naquilo que é o tratado e, portanto, é algo impensável que o próprio Conselho e a Comissão não cumpram o tratado e para nós será sempre uma questão determinante até o fim, até porque, mais que não seja, também para nós, enquanto o país, é absolutamente essencial. E para mim, enquanto portuguesa e relatora para Orçamento, é quase uma não questão, porque nem me passa para a cabeça que o tratado não seja cumprido e que não esteja, que não esteja, ao nível dos tratados, devidamente inscrito como deve estar".

Apoio à Ucrânia
 
"Relativamente à Ucrânia, é preciso distinguir duas questões. Uma diz respeito ao financiamento para o período 2028-2034 — e, na minha proposta, não altero nada do que já constava nas propostas anteriores" referiu o Presidente do Conselho Europeu.
 
"Outra questão refere-se às necessidades de financiamento adicional para a Ucrânia no ano de 2027. Ora, o ano de 2027 antecede este novo orçamento. A Comissão já apresentou uma proposta a esse respeito. Discutiremos isso na próxima quinta-feira e espero que possamos aprová-lo o quanto antes".
 
Recorde-se que a Comissão Europeia apresentou uma proposta para poder financiar 45 mil milhões de euros dos 70 mil milhões que Kiev precisa para o próximo ano. Essa proposta vai ser analisada pelos Chefes de Estado e de Governo na Cimeira de quinta e sexta-feira
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