Vereadores da oposição em Cascais apontam conflitos de interesses na alteração legislativa de Pinto Luz
Vereadores da oposição no executivo municipal de Cascais não estranham as suspeitas sobre conflitos de interesses do ministro Miguel Pinto Luz na alteração de legislação urbanística, mas o governante recusou que o diploma tenha sido feito à sua medida.
Segundo o vereador socialista João Ruivo, a alteração dos regimes jurídicos da Urbanização e Edificação (RJUE) e da Reabilitação Urbana (RJRU), promovida pelo atual ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz (PSD), e antigo vice-presidente da câmara, "tem sido um fato à medida".
"O grupo de cidadãos que tentou lutar contra a construção do Hilton esteve mais de um ano e meio à espera que a câmara lhe desse os documentos", salientou o autarca, em declarações à Lusa, acrescentando que "com a lei atual, metade do tempo da possível reclamação foi gasto à espera que houvesse a documentação".
Por isso, considerou, "é claramente uma tentativa de branquear tudo aquilo que foi feito no passado e que agora, por incapacidade de se poder contestar ou recorrer, passam a dados adquiridos".
Do seu ponto de vista, "é preciso explicar muito bem" a "coincidência de alguém que foi vice-presidente e vereador que tomou imensas decisões e agora, que chegou o ministro, alterou a lei para diminuir os prazos em que aquilo que fez pode ser contestado".
"Naturalmente, não estou a acusar o ministro do que quer que seja, mas é preciso ser esclarecido, porque a nova lei coloca prazos realmente curtos para quem quer exercer o seu direito de cidadania", salientou Ruivo, advogando que "os moradores têm o direito de poder questionar e contestar" decisões que não sejam "fáceis de compreender".
"O PS nacional conseguiu descobrir agora que há aparentemente um problema de conflito de interesses com o ministro da Habitação. Se estivesse atento, já o saberia há meses ou anos", referiu, por seu lado, o vereador João Maria Jonet.
O líder do movimento Jonet - Cascais para Viver reiterou à Lusa as suas críticas da sua campanha para as eleições autárquicas de que a maioria social-democrata no município, "durante muito tempo, serviu para financiar de forma encoberta uma parte significativa do aparelho do PSD".
O PS pediu hoje uma audição parlamentar urgente do ministro da Habitação e Infraestruturas por suspeitar de conflito de interesses na aprovação do novo regime de reabilitação urbana, alegando que o governante pode ter beneficiado dessas alterações, nomeadamente no caso do Hotel Hilton, na Parede, embargado pelo Ministério Público.
Também hoje, o Bloco de Esquerda requereu a audição urgente no parlamento de Miguel Pinto Luz sobre o RJRU, considerando que o diploma suscita dúvidas de isenção.
O ministro, questionado sobre a notícia da revista Sábado, segundo a qual o novo RJUE/RJRU, aprovado em maio pelo Governo, encurtou prazos para impugnar licenciamentos, podendo impedir a contestação a decisões tomadas enquanto vice-presidente da Câmara de Cascais, disponibilizou-se para esclarecimentos no parlamento.
"Não, não foi feita à medida, é um decreto-lei generalizado. Estou absolutamente tranquilo com essa dimensão e tenho muito gosto de ir à Assembleia da República, as vezes que forem entendidas, já fui muitas e continuarei a ir", assegurou Pinto Luz, questionado sobre o assunto na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
