Versão final da proposta de Orçamento do Estado aprovada em Conselho de Ministros

Segundo o ministro, o Orçamento do Estado para 2025 "reflete as negociações e as preocupações" manifestadas pelo PS, mas não tem garantias quanto à sua viabilização.

"Neste Conselho de Ministros aprovámos também a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025. Esta proposta de lei será entregue no Parlamento mais ou menos daqui a 24 horas, cerca da uma da tarde, pelo ministro das Finanças e o ministro dos Assuntos Parlamentares", afirmou em conferência de imprensa.

Para além de procurar, relativamente ao ano de 2025, "acolher todas as preocupações manifestadas pelo PS", o documento acolhe também "o conteúdo do acordo de concertação social assinado na semana passada de forma tripartida entre o Governo, representantes de uma das maiores confederações sindicais, a UGT, e as várias confederações empresariais portuguesas", acrescentou Leitão Amaro.

O ministro adiantou que relativamente à convicção quanto à aprovação do Orçamento, ela não se alterou. “Nós temos muito respeito pelos processos deliberativos internos dos outros partidos, incluindo do Partido Socialista, que tomará o seu tempo e comunicará a decisão no seu momento”, afirmou.

“A única coisa que nos cabe dizer é que, da parte do Governo, houve um esforço muito grande para criar as condições para a viabilização do Orçamento, criando um equilíbrio entre as linhas mestres e os princípios fundamentais do nosso programa de Governo e as preocupações fundamentais manifestadas pelo partido maior da oposição”.

Medidas para a cultura
Num “compromisso com a cultura”, o Executivo vai reforçar o Orçamento para 2025, em comparação com o deste ano. O documento prevê um reforço em 18 por cento.

Na conferência de imprensa, a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, explicou que as medidas para a Cultura se organizam em quatro grandes conjuntos, nomeadamente: a formação e criação cultural e artística, a preservação e valorização do Património Cultural e artístico, acesso/democratizar a cultura e a ação cultural e artística.

O Governo quer valorizar as bibliotecas públicas, através de uma “série de programas” mencionados pela ministra da Cultura: o “Mais livros par ler”, “Um escritor por mês na minha Biblioteca”, “Luís de Camões”, “Residências artísticas” e as “Bolsas anuais de criação literária”.

Quanto às livrarias está prevista uma revisão do “Regime do Preço Fixo do Livro”, com o objetivo de “introduzir uma regulação e ajustes com base em dados de mercado” e “proteger a qualidade, a diversidade e a competitividade comercial”, segundo o comunicado de imprensa do ministério da Cultura divulgado esta quarta-feira.

No segundo conjunto do programa para a Cultura, a ministra destacou a criação de estágio de Verão “Reconhecer Património”, a ser realizado por jovens entre os 18 e os 25 anos em museus, monumentos e palácios, mas também programas de investigação, mestrado e de doutoramento, a campanha de investigação “Estudo de acervos e arquivos”, no Museu de Etnologia, e a criação do Centro de Estudos e Planeamento no Palácio Nacional da Ajuda.

Dalila Rodrigues explicou ainda que as políticas culturais apresentadas estruturam-se em torno de um conjunto de princípios, designadamente abrangência geográfica, porque considera que “é necessário agir em todo o território”; pluralidade, necessária para “promover tanto a criação como preservar e conhecer o património”; mas também coerência, continuidade e dinâmica.

Sobre a democratização do acesso a museus, monumentos e palácios tutelados pelo ministério da Cultura, Dalila Rodrigues sublinhou a iniciativa “Acesso 52”, que determina o acesso gratuito para portugueses e residentes em Portugal, 52 dias por ano, em qualquer dia da semana. Segundo o comunicado, esta medida “substitui e desconcentra a gratuitidade concedida ao domingo”.

Por último, no quarto grande conjunto a ministra destacou a proposta da “Lei do Mecenato” que prevê o fortalecimento, a diversificação e a flexibilização do regime legal do mecenato cultural. Outra medida de destaque da ação cultural e artística apresentada pelo Governo é “a desburocratização e flexibilização dos procedimentos de apoio ao cinema e ao audiovisual”.
Votação final adiada

Entretanto, a votação final global da proposta de Orçamento para 2025 foi esta quarta-feira adiada de 28 para 29 de novembro, por decisão da conferência de líderes, que também decidiu manter as datas de 30 e 31 de outubro para a discussão na generalidade.

Com este calendário, que resultou de uma decisão do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por ausência de consenso, a discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro.