Zero aponta "lacunas críticas" a Plano Nacional de Renovação de Edifícios
A associação ambientalista Zero disse hoje que Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE) tem "lacunas críticas" que comprometem a transição e a redução da pobreza energética, pedindo metas mais concretas.
A Zero considera que, de forma global, o PNRE "representa uma oportunidade estratégica para transformar o parque edificado português, reduzir emissões e melhorar o conforto térmico das habitações, mas assinala que há riscos de não cumprir plenamente os objetivos climáticos e sociais.
"Tal como apresentado em consulta pública, o plano corre o risco de não cumprir plenamente os seus objetivos climáticos e sociais se não forem introduzidas metas mais concretas, salvaguardas sociais robustas, maior transparência no financiamento e uma integração mais clara do princípio da suficiência energética", alerta a associação.
O PNRE esteve em consulta pública até sexta-feira e a Zero foi uma das entidades que apresentou o seu parecer.
Segundo a organização não-governamental, a versão atual do texto "parece demasiado genérica" e aponta que "faltam taxas anuais de renovação, objetivos por tipo de edifício e indicadores quantificados que permitam avaliar o progresso até 2030, 2040 e 2050".
A associação defende ainda uma articulação com instrumentos como o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética, o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e o Plano Social para o Clima, argumentando que sem esse alinhamento "será difícil garantir coerência entre políticas climáticas, energéticas e sociais".
A Zero aponta, também, que a falta de salvaguardas sociais claras "pode gerar efeitos perversos", como aumentos de renda após obras de eficiência energética, deslocação de inquilinos vulneráveis ou exclusão de famílias incapazes de financiar intervenções.
"O PNRE deve incluir mecanismos que limitem aumentos de renda com base nas poupanças energéticas reais, assegurem apoio financeiro integral aos agregados de baixos rendimentos, garantam acesso equitativo a financiamento e estabeleçam sistemas de monitorização contínua dos impactos sociais", sublinha a associação.
Sobre o investimento, defendeu a necessidade da apresentação de "estimativas claras de investimento" e de explorar instrumentos europeus e soluções de financiamento inovadoras.
O PNRE está ainda, no entender da associação ambientalista, "excessivamente centrada na eficiência técnica dos edifícios" e integra "de forma insuficiente o princípio da suficiência energética".
"O PNRE deve apostar mais claramente na reocupação de edifícios devolutos ou subutilizados, na reconversão de imóveis em habitação acessível e em programas integrados de renovação à escala de bairro", acrescenta.
Ao mesmo tempo, a associação defendeu que só uma renovação justa e inclusiva vai permitir reduzir emissões e melhorar o conforto, tendo concluído que continua disponível para contribuir para o reforço do PNRE.
