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Coreia do Sul. Exército bloqueia Parlamento após declaração da lei marcial

As propostas dos partidos

por RTP |
Conheça aqui as principais prioridades dos partidos com assento parlamentar nas diferentes áreas. A ordem dos partidos foi escolhida conforme o resultado das últimas eleições.
Clique nas siglas dos partidos para aceder às propostas.
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PARTIDO SOCIALISTA
  • Negociações imediatas com os profissionais do SNS para rever carreiras e valorizar salários;

  • Equiparação da posição de entrada dos enfermeiros aos licenciados da carreira geral da administração pública;

  • Aumentar a capacidade de prestação de cuidados de saúde de proximidade;

  • Dignificar a carreira dos administradores hospitalares e das chefias intermédias do SNS;

  • Criação de uma rede de atendimento permanente nos centros de saúde de referência.

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ALIANÇA DEMOCRÁTICA
  • Celebrar "contratos temporários com médicos de família aposentados ou privados", previsto no Plano de Emergência SNS 2024-2025 a apresentar nos primeiros 60 dias do Governo;

  • Garantir a emissão do Voucher Consulta de Especialidade, para quando é ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido;

  • Definir novo conjunto de incentivos para atração de profissionais de saúde, em articulação com as autarquias para atrair para as zonas mais carenciadas;

  • Reforçar o investimento no SNS de apoio à fertilidade e à Procriação Medicamente Assistida (PMA);

  • Desenvolver as redes de Cuidados Continuados, Paliativos e de centros ambulatórios de Proximidade.

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CHEGA
  • Transformar o Serviço Nacional de Saúde num Sistema Nacional de Saúde, que articule os setores público, privado e social;

  • Reformar a Lei de Bases da Saúde com modelos de gestão em parceria público-privada;

  • Reforçar os cuidados primários e o atendimento de urgência;

  • Atribuição de médico de família a todos os cidadãos;

  • Promover a valorização e fixação dos profissionais de saúde no SNS.

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Iniciativa Liberal
  • Atribuir médico de família a grupos específicos, como grávidas, podendo contratar privados. Até 2028, promessa de médico de família para todos;

  • Recuperar as Parcerias Público-Privadas nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures e alargar o modelo;

  • Promover a saúde mental, garantindo um acesso efetivo em todos os níveis de cuidados;

  • Remuneração variável consoante o desempenho para todos os profissionais de saúde;

  • Garantir o acesso a medicamentos e a dispositivos médicos, com comparticipação a 100% para os que não os possam pagar.

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BLOCO DE ESQUERDA
  • Criação de um regime de exclusividade, com majoração de 40% sobre o salário e de 50% nos pontos para progressão na carreira dos profissionais de saúde;

  • Comparticipação a 100% de medicamentos para pessoas com rendimento inferior ao salário mínimo nacional;

  • Estabelecimento de um enfermeiro e técnicos auxiliares nas equipas de saúde para cada família;

  • Revogar a legislação que abre portas a novas parcerias público-privado no SNS e que permite a privatização dos cuidados de saúde primários e regulação do setor privado;

  • Redução para as 12 horas do horário semanal de urgência exigido aos médicos, libertando o restante tempo para consultas e cirurgias.

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Coligação Democrática Unitária
  • Reverter para o SNS financiamento que vai para os grupos privados;

  • Mais médicos e enfermeiros e outros profissionais em dedicação exclusiva ao SNS;

  • Aumento da remuneração dos profissionais de saúde do SNS;

  • Mais 25% na contagem do tempo de serviço;

  • Médico e enfermeiro de família para todos.

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Pessoas Animais e Natureza
  • Aumento faseado de 30% nos salários dos médicos e aprovação de regime de dedicação exclusiva voluntária;

  • Aprovar um projeto-piloto que permita às farmácias fazer o atendimento de situações clínicas ligeiras;

  • Garantir que todos os cidadãos tenham médico e enfermeiro de família;

  • Aumentar a percentagem de dedução das despesas com a saúde em sede de IRS de 15% para 30%;

  • Regulamentação urgente da lei que regula a morte medicamente assistida.

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Livre
  • Reformar o Serviço Nacional de Saúde;

  • Reforçar o acesso aos cuidados de saúde primários;

  • Garantir o funcionamento integrado das urgências nos hospitais;

  • Eliminar taxas moderadoras;

  • Valorizar as carreiras do Serviço Nacional de Saúde.

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PARTIDO SOCIALISTA
  • Iniciar negociações com professores para recuperação do tempo de serviço de forma faseada;

  • Avançar com uma avaliação da rede de ensino público nacional;

  • Garantir a frequência do pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos e instituir obrigatoriedade da educação pré-escolar a partir dos 4 anos;

  • Continuar a capacitação digital das escolas;

  • Reforçar as condições de alojamento estudantil, procurando em 2028 ter 30 mil camas em oferta pública.

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ALIANÇA DEMOCRÁTICA
  • Reposição gradual do tempo de serviço dos professores entre 2025 e 2028, a ritmo de 20% em cada ano;

  • Deduzir em sede de IRS as despesas de alojamento dos professores que se encontrem deslocados a mais de 70 km da área de residência e alterar o modelo de colocação;

  • Universalização do acesso gratuito ao ensino pré-escolar e creches já em 2025;

  • Reforço da autonomia escolar em harmonização com as autarquias e redefinição do papel do Ministério da Educação, atribuindo-lhe responsabilidades de regulador;

  • Revisão das “Aprendizagens Essenciais” e dos documentos orientadores do ensino.

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CHEGA
  • Recuperação total do tempo de serviço congelado dos professores, a extinção das quotas de progressão na carreira e o aumento de salários;

  • Redução dos currículos e dos horários escolares;

  • Retoma dos exames nacionais no final de todos os ciclos do ensino básico e secundário;

  • Alargamento da ação social escolar aos alunos do privado e cooperativo;

  • “Revisão” do financiamento das escolas nestes dois setores.

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Iniciativa Liberal
  • Um cheque creche no valor de 480 euros;

  • Reintrodução dos exames de final de ciclo;

  • Propor aos professores reformados para que regressem ao ensino "recebendo salário e acumulando com pensão”;

  • Passar o financiamento da escola para o financiamento por aluno;

  • Reestruturar a carreira docente.

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BLOCO DE ESQUERDA
  • Recuperação do tempo de serviço e progressão na carreira dos professores;

  • Atribuição de compensações a professores deslocados;

  • Revisão da organização dos ciclos e do calendário escolar;

  • Reconverter edifícios públicos que não estejam a ser utilizados e assinar protocolos com o setor hoteleiro e do alojamento local para a disponibilização de quartos a preços controlados;

  • Fixação de um teto máximo nas propinas dos mestrados e doutoramentos.

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Coligação Democrática Unitária
  • Mais professores no ensino público;

  • Contagem integral do tempo de serviço vinculação após três anos de ensino;

  • Criação de 100 mil novas vagas até 2028 na rede pública de creches;

  • Fim das propinas no Ensino Superior;

  • Reforço da Ação Social Escolar, designadamente no reforço de residências estudantis.

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Pessoas Animais e Natureza
  • Aumentar o investimento público em educação para atingir 6% do PIB nacional no final da legislatura;

  • Equilibrar os horários letivos com atividades não letivas, como relaxamento, mindfulness e atividades em conexão com a natureza;

  • Recuperar progressivamente o tempo integral de serviço congelado dos professores;

  • Estudar a possibilidade de aumentar os vencimentos nos escalões de entrada à profissão;

  • Concretizar progressivamente a gratuitidade do 1.º Ciclo de estudos no Ensino Superior.

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Livre
  • Centrar a escola em cada aluno;

  • Garantir a gratuitidade do sistema de ensino público;

  • Dignificar a carreira docente e valorizar todo o pessoal não docente e pessoal técnico especializado;

  • Promover a cidadania na escola e a integração na comunidade;

  • Repensar a realização obrigatória de exames nacionais no ensino secundário.

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PARTIDO SOCIALISTA
  • Reforçar a redução do IRS para a classe média e atualizar os limites dos escalões de acordo com inflação;

  • Alargar o “IRS Jovem” a todos os jovens, independentemente do nível de escolaridade atingido;

  • Devolução em IRS às famílias de menores rendimentos de parte do IVA suportado em bens essências;

  • Aumentar o salário mínimo nacional para mil euros até ao final da próxima legislatura, em 2028;

  • Discutir com os parceiros sociais a adoção de instrumentos de melhoria das situações laborais das empresas.

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ALIANÇA DEMOCRÁTICA
  • Descer progressivamente o IRS em dois pontos percentuais ao ano para a classe média, entre 2025 e 2027, estendida até ao oitavo escalão de rendimentos [que, em três anos, levaria este imposto dos atuais 21 por cento para os 15 por cento];

  • Descer o IRS para os jovens com uma taxa máxima de 15 por cento até aos 35 anos;

  • Garantir o aumento do salário mínimo para 1.000€ até ao final da legislatura e criar condições de evolução do salário médio para 1.750€ até ao final da década;

  • Isentar de contribuições e de impostos os prémios de desempenho, até ao limite de um vencimento mensal;

  • No IRC, reduzir as taxas em dois pontos percentuais ao ano até aos 15 por cento.

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CHEGA
  • Aumentar o Salário Mínimo Nacional para 1.000 euros até 2026;

  • Isentar de IRS um 15.º salário e isentar de IRS jovens até aos 35 anos até perfazerem 100 mil euros de rendimentos desde o início da carreira;

  • Trabalho suplementar com isenções em sede de IRS e Segurança Social e redução sobre o subsídio de turno;

  • Reposição do IVA zero numa lista mais alargada de bens alimentares essenciais e taxa reduzida de IVA na restauração;

  • Taxa única de IRC de 15% para as regiões autónomas e do interior e de 18% para o restante território.

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Iniciativa Liberal
  • Meta, em 2028, de 1.500 euros líquidos mensais para o salário médio;

  • Taxa única de IRS de 15% sobre a parte dos rendimentos que exceda o Salário Mínimo Nacional;

  • Reduzir a carga fiscal sobre os profissionais liberais e os trabalhadores independentes;

  • Taxa única de IRC de 12% para as empresas, excepto para as grandes multinacionais (15% de acordo com o exigido pela lei europeia);

  • Criar Zonas Económicas Especiais (ZEE) de baixa fiscalidade no interior do país para atrair investimento.

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BLOCO DE ESQUERDA
  • Aumento intercalar do salário mínimo para 900€ em 2024 e aumentos anuais correspondentes ao efeito da inflação adicionado de 50 euros;

  • Descida do IVA para a taxa de 6% da eletricidade, gás e telecomunicações e isenção de imposto para bens alimentares essenciais;

  • Atualização da dedução específica do IRS dos atuais 4.104 euros para 4.686 euros e a introdução do englobamento obrigatório de todos os rendimentos para quem atinge os dois escalões superiores do IRS;

  • Criação de um imposto sobre doações e heranças e outro sobre grandes fortunas;

  • Criação de imposto sobre lucros excessivos para os setores que mais beneficiaram com a inflação e subida de juros.

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Coligação Democrática Unitária
  • Aumento geral dos salários no setor público e privado, mínimo de 15% e não inferior a 150 euros;

  • Valorização das carreiras e profissões;

  • Redução do preço do passe intermodal nos transportes públicos;

  • Intervenção do Estado na regulação dos preços e redução dos custos com combustíveis, eletricidade, comunicações, seguros, crédito, portagens;

  • Fim das Parcerias Público Privadas.

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Pessoas Animais e Natureza
  • Aprovar um programa de emergência fiscal, que garanta a reposição do IVA Zero e a revisão dos limites dos escalões de IRS;

  • Alargar o regime do IRS Jovem para que dure mais dois anos e garanta redução de imposto de 15% no penúltimo ano e de 5% no último;

  • Reduzir a taxa de IRC em 1 ponto percentual ao ano, atingindo 17% no final da legislatura ;

  • Empreender uma consulta pública sobre o futuro da TAP que não exclua a manutenção de participação relevante do Estado na empresa;

  • Aumentar anualmente o Salário Mínimo Nacional de modo a atingir os 1.100 euros em 2028.

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Livre
  • Promoção de um novo pacto verde para a criação de uma economia verde e justa;

  • Aumentar fontes de receita do Estado e fomentar redistribuição através do combate à evasão fiscal, da redução do peso dos impostos nos rendimentos do trabalho, aumento da consignação do IRS para 1%;

  • Tributar de forma justa os lucros das grandes empresas multinacionais;

  • Assegurar o Estatuto para os Bens Públicos, categorizando todos os bens de que depende a população (exemplo: CTT, REN, Caixa Geral de Depósitos e empresas de transportes);

  • Tirar Portugal da “armadilha” dos salários baixos e aumentar rendimentos do trabalho.

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PARTIDO SOCIALISTA
  • Permitir que os pensionistas mantenham níveis de vida dignos face aos que tinham na vida ativa;

  • Rejeitar qualquer tentativa de privatização total ou parcial do sistema de pensões;

  • Assegurar que valor de referência do Complemento Solidário para Idosos se mantém, pelo menos, em linha com o limiar da pobreza;

  • Alargamento da consignação de impostos para reforço do sistema de pensões;

  • Promover modelos de transição faseada entre a atividade e a reforma, com reforma a tempo parcial.

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ALIANÇA DEMOCRÁTICA
  • Garantir o aumento gradual do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) até um rendimento mínimo mensal dos pensionistas de 820 euros em 2028 ;

  • Criar um novo mecanismo de simplificação do sistema de apoios sociais, através da sua agregação num Suplemento Remunerativo Solidário;

  • Estudar a criação de uma prestação única por tipologia para as prestações não contributivas;

  • Fazer convergir com o regime dos trabalhadores por conta de outrem, a proteção social no desemprego, doença, parentalidade e reforma, dos trabalhadores independentes, cuidadores informais e remotos;

  • Fortalecer a rede de apoio dos cuidadores informais.

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CHEGA
  • Aumentar a pensão mínima de forma a igualar o valor ao salário mínimo nacional;

  • Isenção parcial ou total do pagamento de contribuições das empresas para o regime geral de segurança social;

  • Bonificações para trabalhadores e empresas que prolonguem tempo de vida ativa e facilitar acumulação de pensão de reforma com rendimentos de trabalho;

  • Implementar um “Simplex Segurança Social”;

  • Aumentar a licença parental para 12 meses e assegurar abono de família pré-natal desde a conceção.

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Iniciativa Liberal
  • Reformar o Sistema de Pensões, alicerçando-o no princípio da valorização da poupança individual e redistribuição sustentável;

  • Notificação anual de informação com a situação agregada das contribuições para a Segurança Social;

  • Implementar Contas-Poupança isentas de impostos;

  • Garantir a reclamação dos certificados de aforro após morte do titular;

  • Reforçar o financiamento às Unidades de Cuidados Continuados Integrados, muitas de Misericórdias e IPSS’s.

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BLOCO DE ESQUERDA
  • Alteração das regras de atualização das pensões, integrando no cálculo os valores do crescimento económico e da inflação;

  • Recálculo das pensões de quem tem mais de 40 anos de descontos, bem como das pensões dos regimes de desgaste rápido;

  • Alargamento do acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), elevando o seu valor de referência a ser calculado a partir do valor do limiar da pobreza;

  • Reforço das prestações de desemprego, retomando o salário mínimo nacional como referência do valor mínimo do subsídio de desemprego contributivo;

  • Criar uma nova prestação social (“Rendimento Social de Cidadania”) para garantir que ninguém fica abaixo do limiar de pobreza.

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Coligação Democrática Unitária
  • Aumento do salário médio e Salário Mínimo Nacional em 1.000 euros já em 2024;

  • Redução do horário de trabalho para as 35 horas para todos;

  • Aumento extraordinário das reformas em 2024, com um aumento de 7,5%, mínimo de 70 euros;

  • Reforma sem penalizações com 40 anos de descontos repor idade da reforma nos 65 anos;

  • Universalização e valorização do abono de família.

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Pessoas Animais e Natureza
  • Garantir o aumento das prestações sociais;

  • Atribuir a todas as pessoas em situação de sem-abrigo um gestor de caso;

  • Consagrar a natureza pública dos crimes de violação, de coação sexual, de fraude sexual e de abuso sexual;

  • Implementar uma Estratégia Nacional de Combate à Solidão em Portugal dirigida aos idosos;

  • Regulamentar a implementação da Lei de Autodeterminação de Género nas Escolas.

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Livre
  • Erradicação da pobreza em Portugal;

  • Garantir direitos e integrar as pessoas sem-abrigo;

  • Garantir a igualdade de género em todos os setores e combater a desigualdade de género;

  • Tolerância zero ao abuso sexual de menores;

  • Combater o discurso de ódio online, a discriminação com base na orientação sexual e o racismo e xenofobia estruturais;

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PARTIDO SOCIALISTA
  • Tornar a justiça mais eficiente, transparente e acessível;

  • Dotar o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal dos meios para investigar novas formas de criminalidade;

  • Rever as regras sobre conexão de processos, assim evitando os megaprocessos;

  • Reforçar o papel do Conselho Consultivo da Justiça, como forma de melhorar o diálogo entre todos os atores;

  • Rever e valorizar as carreiras dos oficiais de Justiça, dos conservadores e oficias de registo.

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ALIANÇA DEMOCRÁTICA
  • Combater a corrupção com a regulamentação do lobbying e com a criminalização do enriquecimento ilícito, agravando ainda as sanções previstas;

  • Alteração das regras de legislação processual, para combater a criação de megaprocessos e para evitar expedientes de atraso;

  • Revisão do regime geral de contraordenações;

  • Criar uma Comissão Permanente para a Reforma da Justiça;

  • Alterar a Constituição para, entre outras matérias, clarificar o estatuto de todos os juízes, a sua forma de designação, duração dos mandatos e garantias de inamovibilidade.

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CHEGA
  • Introdução no Código Penal da pena de prisão perpétua e da sanção acessória de castração química;

  • Revisão e endurecimento das penas de crimes como violência doméstica, crimes de natureza sexual, contra crianças, entre outros;

  • Reforço dos poderes, meios e formação no combate ao crime económico-financeiro e organizado;

  • Avanço na delação premiada;

  • Reforma do sistema de apreensão, confisco e devolução ao Estado (e eventuais lesados) do produto do crime económico-financeiro.

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Iniciativa Liberal
  • Justiça administrativa mais rápida, através de maior recurso à arbitragem administrativa;

  • Concretização de juízos de competência especializada em matérias de urbanismo, ambiente e ordenamento do território;

  • Permitir ingresso direto na magistratura a juristas de mérito reconhecido;

  • Qualificar os funcionários judiciais para garantir assessoria nos tribunais;

  • Combater a violência doméstica e proteger as suas vítimas.

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BLOCO DE ESQUERDA
  • Criminalização do enriquecimento ilícito (com o confisco dos bens e a taxação a 100%), bem como do recurso a serviços de entidades “offshore”;

  • Entrada em vigor do fim dos vistos gold;

  • Fiscalização efetiva do património e dos rendimentos dos titulares de cargos políticos/públicos, alargando a obrigatoriedade de declaração até gabinetes ministeriais;

  • Elaboração de uma Lei de Bases da Justiça;

  • Criação de secções da família e da criança nos tribunais superiores e de um corpo de peritos nos quadros permanentes dos tribunais de família.

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Coligação Democrática Unitária
  • Reforço da admissão de profissionais, como juízes, procuradores, funcionários judiciais, etc;

  • Valorização das carreiras, dos ordenados e dos respetivos estatutos profissionais;

  • Adoção de medidas que atenuem a morosidade da justiça, como a criação de estruturas de apoio e assessoria aos magistrados;

  • Mais meios humanos para a PJ e o MP e aplicação de medidas urgentes para os tribunais administrativos e fiscais;

  • Extinção gradual das custas judiciais, o alargamento da rede de julgados de paz e do apoio judiciário.

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Pessoas Animais e Natureza
  • Regulamentar a atividade de lobbying, com o registo obrigatório dos lobistas e de todos os interesses que representam;

  • Aprovar uma Estratégia Nacional Anticorrupção, eliminando as razões para as atuais falhas de execução e definindo metas;

  • Combater o fenómeno das “portas giratórias”, por via da previsão de períodos de nojo de três anos;

  • Introduzir na justiça mecanismos negociais para assegurar a resolução célere dos processos;

  • Rever a carreira de oficial de justiça e a sua condição salarial.

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Livre
  • Promover a rapidez e a eficácia na justiça;

  • Garantir o acesso universal à justiça;

  • Transformar a justiça transparente e descomplicada;

  • Efetivar a transição digital na justiça de forma a aumentar a celeridade;

  • Fazer uma reforma do sistema prisional.

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PARTIDO SOCIALISTA
  • Criação de incentivos para aproveitamento de energia solar em parques de estacionamento ou outros edifícios urbanos;

  • Avaliar o aumento da comparticipação do Vale Eficiência e acelerar investimento na reabilitação energética de edifícios e de condomínios;

  • Desenhar um mecanismo permanente de apoio à melhoria da eficiência energética das habitações;

  • Melhorar a qualidade de vida e bem-estar da população, promovendo a qualidade do ar, controlo da poluição e revisão da lei do ruído e da poluição luminosa;

  • Prospeção e pesquisa de lítio.

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ALIANÇA DEMOCRÁTICA
  • Simplificar os licenciamentos ambientais e reforçar a transparência e a fiscalização;

  • Aumentar os espaços verdes nos centros urbanos e implementar medidas de eficiência energética em zonas urbanas com maior vulnerabilidade social e risco de pobreza energética;

  • Promover a digitalização integral do ciclo da água e ampliar a percentagem de água para reutilização;

  • Desenvolver as medidas introduzidas pela reforma da fiscalidade verde;

  • Criar o Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040 que financie intervenções estruturais e investimentos continuados.

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CHEGA
  • Reformulação da Estratégia Nacional para o Mar 2030;

  • Implementar um Plano Nacional de Combate a Perdas de Água;

  • Implementar um Plano Nacional de Aproveitamento e Armazenamento de Águas Pluviais;

  • Benefícios fiscais a projetos que promovam um equilíbrio entre o desenvolvimento económico e a preservação ecológica;

  • Inserir na Constituição da República o conceito de “dignidade dos animais” e garantir a implementação da lei contra os maus-tratos.

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Iniciativa Liberal
  • Criar um mercado nacional da água;

  • Desburocratizar e acelerar o investimento em energias limpas;

  • Concluir o cadastro florestal, incentivando o emparcelamento por via da não cobrança de taxas administrativas;

  • Política agrícola focada na redução de custos de contexto, tais como água e energia;

  • Conferir às comissões de cogestão liberdade e condições na contratualização de serviços de gestão e restauro das Áreas Protegidas.

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BLOCO DE ESQUERDA
  • Regulamentar a Lei de Bases do Clima e reforçar a sua ambição, antecipando a data para a neutralidade climática;

  • Taxação dos lucros excessivos das petrolíferas;

  • Descarbonização dos modos de transportes, com soluções ferroviárias ao nível dos transportes urbanos, suburbanos e sub-regionais;

  • Criação de zonas centrais de grande restrição à circulação automóvel nas grandes cidades, começando por Lisboa e Porto;

  • Criação de emprego em setores que reduzam as emissões.

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Coligação Democrática Unitária
  • Reforço dos meios do Estado para política de defesa do equilíbrio e da regeneração da Natureza;

  • Aposta na Utilização Racional da Energia, aumento de eficiência energética;

  • Política de redução de emissões de gases de efeito de estufa;

  • Promoção da utilização dos transportes públicos;

  • Investimento na investigação científica e no desenvolvimento da tecnologia.

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Pessoas Animais e Natureza
  • Assegurar a neutralidade climática em 2045;

  • Eliminar todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis;

  • Estabelecer metas de introdução de veículos elétricos pelos operadores de transportes públicos;

  • Assegurar a gratuitidade dos passes mensais de transportes públicos até 2028;

  • Assegurar a avaliação da opção Aeroporto de Beja.

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Livre
  • Fazer cumprir a lei de bases do clima;

  • Reduzir em 65 por cento as emissões de gases nacionais até 2030;

  • Aumento da eficiência energética em edifícios, casas e transportes;

  • Aposta ambiciosa e continuada nas energias renováveis;

  • Proceder a uma reforma fiscal ambiental.

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PARTIDO SOCIALISTA
  • Garantia pública ao financiamento do crédito para habitação própria contraído por pessoas até aos 40 anos;

  • Agravamento das mais-valias com imóveis adquiridos e vendidos sem que tenham sido recuperados ou habitados;

  • Revisão da fórmula de cálculo para atualização de rendas, passando a incluir a evolução dos salários;

  • Aumento da despesa dedutível com arrendamento em sede de IRS em 50 euros por ano até atingir os 800 euros;

  • Aumentar a abrangência do programa Porta 65.

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ALIANÇA DEMOCRÁTICA
  • Apoiar os jovens até aos 35 anos na compra de casa, através de garantias do Estado a 100 por cento e com isenção de IMT na primeira habitação;

  • Flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos;

  • Regime Excecional e temporário de eliminação ou Redução dos Custos Tributários na construção ou reabilitação incluindo a redução do IVA para seis por cento;

  • Injeção no mercado dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados;

  • Lançar um Programa de Parcerias Público-Privadas para a construção e reabilitação em larga escala.

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CHEGA
  • Eliminar o adicional do IMI;

  • Isentar de IMI e de IMT a compra de habitação própria e permanente;

  • Abolir a tributação de mais-valias na venda da casa de morada, quando valor for investido em nova casa para o contribuinte ou descendentes;

  • Ampliar o leque de beneficiários do Porta65 e simplificar o processo de acesso;

  • Implementar parcerias público-privadas para a construção em terrenos do Estado.

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Iniciativa Liberal
  • Acabar com congelamento de rendas em vigor;

  • Devem ser eliminadas quaisquer formas de arrendamento forçado;

  • Medidas para os jovens como redução do IVA da construção, eliminação do IMT na compra de habitação própria permanente, entre outras;

  • Criar regime de incentivos fiscais para atrair investimento, como isenção de IMT na aquisição dos terrenos;

  • No alojamento local, reversão do agravamento fiscal introduzido nos últimos anos.

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BLOCO DE ESQUERDA
  • Proibir a venda de casas a não residentes;

  • Criar tetos máximos às rendas e conceder subsídios ao arrendamento;

  • Canalizar 25% da nova construção para habitação acessível;

  • Mobilização imediata de edifícios públicos devolutos ou sem utilização para habitação a custos acessíveis;

  • Reintrodução do prazo mínimo de cinco anos para contratos de arrendamento.

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Coligação Democrática Unitária
  • Programa de oferta pública de habitação, através do investimento médio anual em 1% do PIB;

  • Disponibilização de 50 mil novas habitações durante a próxima legislatura;

  • Proteção da habitação própria, com os bancos a suportar o aumento das taxas de juro;

  • Regulação e redução do valor das rendas;

  • Revogação da Lei dos Despejos.

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Pessoas Animais e Natureza
  • Aprovar regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens para os/as jovens dos 18 aos 35 anos;

  • Desconto de 25% nos emolumentos das escrituras e atos de registo na aquisição e de imóveis por jovens, e isenção de imposto de selo;

  • Reduzir o IRS dos senhorios que promovam o arrendamento acessível e que atualizem os valores das rendas abaixo dos valores da inflação;

  • Alargar a oferta de habitação pública a preços acessíveis;

  • Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente estudantes.

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Livre
  • Alcançar 10 por cento de habitação pública;

  • Assegurar ajuda à compra da primeira casa;

  • Inventariar a reabilitar o parque imobiliário público;

  • Aumentar o número de vagas nas residências universitárias;

  • Estabelecer limites máximos no valor das rendas, compatibilizando os rendimentos médios e baixos ao valor do arrendamento.

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