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Rui Rocha - líder da Iniciativa Liberal Foto: Nuno Patrício - RTP

Iniciativa Liberal em 2025. Privatizar, investir na Defesa e liberalizar Saúde e Educação

Entre as 70 medidas que o partido considera prioritárias estão, por exemplo, as privatizações da TAP, CGD, RTP e CP. No programa eleitoral de 2025 a Iniciativa Liberal (IL) propõe-se "Acelerar Portugal" e deixa para trás o lema "Por Um Portugal Com Futuro" do programa eleitoral de 2024.

Não é apenas o título que muda, são várias as diferenças que os liberais revelam entre os dois documentos no espaço de um ano e pouco. Por exemplo, no que diz respeito a impostos, a IL deixa cair a proposta de taxa única de IRS (de 15 por cento) que tinha defendido nos últimos anos.

O partido propõe agora a criação de dois escalões para quem recebe acima do salário mínimo nacional:

• 15 por cento para rendimentos brutos até 26.768 euros
• 28 por cento para rendimentos acima de 26.768 euros.

O partido mantém a “isenção total” de IRS até ao valor do salário mínimo nacional. De acordo com o cenário orçamental apresentado pela IL neste programa eleitoral, esta redução do IRS teria um custo de cerca de 2.400 milhões de euros.

Outra mudança nas propostas da IL relaciona-se com a descida do IRC que teria um custo de 1.750 milhões de euros, segundo o cenário orçamental apresentado pelos liberais.

Agora, o partido defende uma redução de cinco por cento ao passar dos atuais 20 por cento "até aos 15 por cento, pelo menos, até ao final da legislatura". Em 2024, a proposta era de taxa única de IRC de 12 por cento para as empresas” menos para “as grandes multinacionais”.

Quanto a novidades no programa eleitoral de 2025 surge agora a menção à lei da nacionalidade que não foi referida em 2024. A IL propõe “aumentar o número de anos de residência legal necessário para obter a nacionalidade portuguesa”. 

O partido quer também “suspender os processos de naturalização em caso de processos penais pendentes” com “pena de prisão acima de três anos”.

No programa eleitoral para as legislativas de maio, a Iniciativa Liberal propõe de forma clara a mudança progressiva do sistema de pensões tornando-o “misto”.

Ou seja, as pensões de reforma seriam constituídas por uma “pensão base públicacomplementada por um regime de capitalização voluntária, que “permitiria que cada cidadão começasse já a construir a sua poupança para a reforma”.

Ainda na Segurança Socal, o partido destaca como prioritário "alargar a licença parental inicial para os seis meses, pagos a 100 por cento sem que o pagamento dependa da partilha de tempo entre os pais e que a escolha seja da família".

As medidas-chave propostas para a Habitação passam por, a curto prazo, o Estado “pôr no mercado o seu património imobiliário que mantém fechado e abandonado”. Para além de reduzir o IVA da construção de 23 por cento para seis por cento.

No que diz respeito à Educação, a IL defende que as escolas devem passar a ter “autonomia para definir plano de estudo, métodos e modelos de gestão”. Para as famílias, é defendido um sistema educativo centrado na liberdade de escolha “permitindo que cada aluno frequente a escola que melhor se adapta às suas necessidades, aspirações e contexto”.

O partido quer uma nova Lei de Bases do Sistema Educativo que tenha como base: ensino digital, programação, Inteligência Artificial, literacia financeira e mediática e educação para a informação, por exemplo.

A saúde mental merece “um programa nacional de formação contínua em saúde mental e literacia emocional” para “o pessoal docente e não docente”. O objetivo é “detetar precocemente sinais de perturbações emocionais, (…) atuar de forma adequada no encaminhamento e suporte inicial”.

Ainda no setor da Saúde, o partido insiste no programa SUA-Saúde, que já tinha apresentado nas legislativas em 2024. Um modelo que garantiria um médico de família a todos, com recurso “ao setor privado, social ou a modelos de gestão partilhada — sempre sem prejuízo do investimento no SNS”.

Para reduzir, a curto prazo, as listas de espera, é proposto “o recurso a prestadores externos, nacionais ou internacionais, por concurso público, sempre que se preveja incumprimento dos TMRG (Tempos Máximos de Resposta Garantidos)”.

No sector da Defesa, a Iniciativa Liberal quer o “reforço orçamental” e garante que “Portugal precisa urgentemente reforçar as suas capacidades reais de ciberdefesa, apostando na formação em cibersegurança.”

É proposta “a criação de uma Agência de Inovação em Defesa” e ainda a “criação de um fundo nacional de investimento para a defesa europeia, com a missão de mobilizar capital privado e institucional para projetos nacionais ou transnacionais com potencial de aplicação dual”.

Para a Justiça é proposta a revisão do Código Penal, “adequando as penas e as sanções acessórias de crimes como o abuso sexual de menores, tráfico de seres humanos e associação criminosa”.

Sobre os estabelecimentos prisionais, a IL propõe encerrar “gradualmente” as cadeias muito degradadas e substituí-las “por infraestruturas modernas”. Paara o interior das prisões é defendida a instalação de “inibidores de sinal móveis em todos os estabelecimentos prisionais”.

No Ambiente o partido quer um “debate aberto sobre a energia nuclear em Portugal”, para além de apostar na “eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis”.

Para a Iniciativa Liberal “Portugal tem um potencial único para liderar em energias renováveis, especialmente na produção de hidrogénio verde, que pode substituir gradualmente os combustíveis fósseis em setores com elevada dependência energética, como a indústria pesada e os transportes”.