Seguro não promulga lei laboral sem acordo em concertação social
O candidato a Presidente da República António José Seguro afirmou hoje que não publicaria as alterações à legislação laboral tal como estão porque a questão "não fez parte" das propostas eleitorais e porque "não houve acordo" em concertação social.
"Primeiro, não fez parte a proposta eleitoral dos partidos que estão hoje no lugar. Segundo, não houve acordo na concertação social", afirmou o candidato apoiado pelo PS, quando questionado sobre vetava ou não o pacote laboral apresentado pelo Governo.
António José Seguro falava na Faculdade de Economia do Porto num encontro com empreendedores, empresários e jovens estudantes, durante o qual afastou também a possibilidade de promulgar uma lei de regionalização. Se for "para criar mais cargos, não", acrescentando que não é possível avançar nesse sentido com os quadros já existentes nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento e nas Comunidades Intermunicipais.
No caso da lei do Trabalho, o ex-secretário-geral do PS lembrou que "a concertação social é fundamental nas sociedades modernas para criar a tal previsibilidade e a tal estabilidade" e as alterações às regras não deviam ter "marcas ideológicas", mas serem "associadas a objetivos".
Seguro, que fez questão de salientar que não é "candidato partidário" e que nunca o será, deixou uma garantia, caso venha a ser eleito Presidente da República: "Nunca serei um presidente partidário", disse para uma plateia com antigos ministros socialistas como Teixeira dos Santos e Elisa Ferreira.
Sobre a regionalização, o candidato mais votado na primeira volta lembrou que não cabe ao Presidente da República decidir se a questão vai ou não a referendo, mas deixou uma garantia: "Se é para criar mais cargos, mais encargos, não, já chega".
"Eu julgo que é possível, com os quadros que existem nas CCDR, os quadros que existem nas CIM, e portanto com essa despesa que já existe, fazer até economias de escala e poder resultar em benefícios", apontou.
No domingo, António José Seguro e André Ventura foram os mais votados na primeira volta das eleições para o Palácio de Belém e vão disputar a segunda volta, em 08 de fevereiro.
O candidato apoiado pelo PS e, agora, também por Livre, PCP e BE, conquistou 31% dos votos e Ventura, líder do Chega, obteve 23%.
Em terceiro lugar ficou Cotrim Figueiredo, apoiado pela Iniciativa Liberal, com 16,%, à frente de Gouveia e Melo, com 12%, e de Marques Mendes, apoiado pelo PSD e CDS-PP, com 11%.
À esquerda, Catarina Martins (BE) teve 2%, António Filipe (PCP) teve 1,6% e Jorge Pinto (Livre) 0,6%, abaixo do artista Manuel João Vieira, que conseguiu 1%. O sindicalista André Pestana recolheu 0,2% e Humberto Correia 0,08%.
