Política
Entre Políticos
Livre critica abstenção antecipada do PS no Orçamento: "Deixou o Chega à solta para fazer o que quiser"
O Livre critica a decisão do PS de anunciar antecipadamente que se vai abster na votação do Orçamento do Estado na generalidade e considera que os socialistas deveriam ter esperado pela apresentação da proposta do Governo.
Fotografias: Maria de Sá e Melo
No programa Entre Políticos, da RTP Antena 1, a deputada Patrícia Gonçalves defendeu que a decisão anunciada pelo secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, dá maior margem de manobra ao Chega nas negociações com o Executivo de Luís Montenegro.
"Ainda ontem [quinta-feira] se viu, por meio do debate do arrendamento - e que, para nossa surpresa, o Chega acabou por viabilizar, porque tinha dito que era uma lei muito má -, que o PS votou contra e vai acabar a abster-se no Orçamento e deixou o Chega à solta para fazer o que quiser", afirmou.
Apesar das críticas ao caminho seguido pelo Governo, a deputada do Livre não antecipa, para já, qual será o sentido de voto do partido no Orçamento do Estado para o próximo ano, e insiste que o Governo deve utilizar o documento para responder às dificuldades provocadas pelo aumento do custo de vida.
"O Governo está em gestão e não é arrojado no socorro e na ajuda às pessoas que mais precisam. Opta por fazer despesa com quem menos precisa e não com quem mais precisa. Estamos com uma crise internacional, o preço dos combustíveis faz aumentar o custo de vida, o preço dos bens essenciais aumentou, as pessoas estão mesmo com muitas dificuldades e, por exemplo, a descida do IRS anunciada pelo Governo não vai ajudar essas pessoas", sublinhou Patrícia Gonçalves.
A deputada do Livre diz ainda não compreender o que leva o PS a ter uma posição "defensiva" enquanto partido da oposição e tendo em conta as condições colocadas pelos socialistas para viabilizarem a proposta de Orçamento do Estado do Governo.
"Choca-nos profundamente que o PS esteja numa posição tão defensiva. Já no ano passado, o que aconteceu foi que o PSD negociou com o Chega medidas de descida de IRS e de IRC antes do Orçamento, e depois o Chega votou contra o orçamento e o PS viabilizou. E, certamente, este ano vai acontecer o mesmo", antecipa a deputada.
PS rejeita críticas e quer garantir "estabilidade", mas admite que PSD pode ter "tentação" de negociar à direita
Carlos Pereira rejeita a ideia de que o PS se tenha precipitado ao anunciar a abstenção antes de ser conhecida a proposta de Orçamento do Estado e assinala que o objetivo é evitar que o partido seja responsável por uma crise política.
"O grande objetivo do PS era, por um lado, não ser um fator de instabilidade e, portanto, evitar que houvesse aqui uma crise política", afirmou o deputado, que defende que os portugueses não querem eleições antecipadas num contexto de aumento do custo de vida. "O povo não quer eleições, não quer crise política", salientou.
O deputado do PS admite, no entanto, que o partido não tem garantias absolutas de que o Governo não venha a negociar com o Chega determinadas matérias.
"Não posso dizer aqui, de forma totalmente perentória, que o Governo não vai cair na tentação de negociar com a extrema-direita", disse o socialista, que reconhece também que não existe uma garantia absoluta sobre a forma como será conduzido o processo de revisão constitucional por Luís Montenegro.
"Os partidos políticos fazem aquilo que podem fazer quando estão no Governo. Pergunta-me se o PS tem a garantia absoluta de que isto será assumido? Claro que não. Não pode ter, não tem, nem vai ter. Pode acontecer que Luís Montenegro não cumpra a sua palavra, mas isso é um problema de Luís Montenegro que tem de se responsabilizar politicamente perante a população", vincou o deputado.
Carlos Pereira responde ainda às críticas do Livre sobre o anúncio do sentido de voto dos socialistas e defende a decisão do líder do PS: "Há um desconforto da oposição, aliás, da outra oposição, que é verdadeiramente significativo. Revela que a opção de José Luís Carneiro foi uma boa opção", disse ainda o socialista, que insiste: "Estou a dizer que neste jogo da oposição, José Luís Carneiro venceu a oposição por goleada".
Social-democrata Cristóvão Norte considera que negociar revisão constitucional é "mais difícil" com André Ventura
Na RTP Antena 1, Cristóvão Norte defendeu, no programa Entre Políticos, que a AD deve manter o diálogo com toda a oposição, numa altura em que o Governo não dispõe de maioria absoluta, e considerou que os entendimentos alcançados com o Chega em matérias concretas, como o regime do arrendamento, não devem condicionar as restantes negociações políticas, nomeadamente em torno do Orçamento do Estado.
"O dever de dialogar com o Governo não constitui uma generosidade. Não há maioria e o dever a que nós estamos vinculados é o de realização do nosso programa político. Isso obriga-nos a procurar entendimentos em cada uma das matérias", afirmou.
Questionado sobre a revisão constitucional e sobre se deveria existir uma prioridade nas negociações com o PS ou com o Chega, Cristóvão Norte admite, no entanto, maior facilidade de entendimento com os socialistas.
"Se entendo que é mais difícil encontrar pontos de consenso com o Chega no que respeita a uma revisão constitucional, eu pessoalmente acredito que sim. Recordo-me da campanha presidencial de André Ventura e de muitas declarações públicas dele em que manifesta a ideia de uma Quarta República. Olhe, isso exigiria uma alteração profundíssima e que é completamente antagónica ao regime constitucional que tem vigorado", explicou.
"O que a Constituição tem, que está para além dos processos legislativos comuns, é que fixa um conjunto de regras que, em princípio, todos podem rever", acrescentou.
O social-democrata justifica ainda o acordo entre PSD e Chega para alterar o regime de arrendamento urbano com a necessidade de avançar para fazer baixar os preços da habitação.
"É preciso tomar um conjunto de medidas para garantir que se dá segurança, certeza e confiança ao mercado para que ele possa funcionar e desse funcionamento se consigam gerar preços mais baixos. De nada serve estarmos a determinar os preços se os proprietários estiverem indisponíveis para colocar as casas no mercado. Pode ser uma ideia generosa, mas é uma ideia que está demonstrado que não tem resultados de acordo com as necessidades da população", disse.
IL acusa Governo de não assumir riscos: "Não é isso que o país precisa"
Jorge Miguel Teixeira, deputado da Iniciativa Liberal, critica o caminho seguido pelo Governo de Luís Montenegro e considera que o Executivo da AD está mais preocupado com a gestão política do que com uma agenda de transformação.
"Aquilo que nos preocupa é que o Governo não esteja a usar o seu mandato de transformação do país, de mudança. Se o Governo quiser, há margem para fazer uma redução substantiva de impostos e só não a faz porque não quer, porque há outras opções que quer seguir", afirma o deputado, que acusa o Governo de estar "muito mais focado numa gestão do possível, sem assumir grandes riscos, nomeadamente eleitorais".
Jorge Miguel Teixeira contesta também a argumentação do Governo sobre a evolução da despesa e afirma que a despesa prevista para 2027 nas políticas invariantes "vai aumentar" em 4,5 mil milhões de euros.
"A proposta de redução de IRS da Iniciativa Liberal, para 2024, custava 5 mil milhões de euros e, na altura, andava toda a gente a perguntar como é que a Iniciativa Liberal ia pagar o Estado Social. Eu não sei se agora tenho de perguntar ao Governo como é que vai pagar o Estado Social ou então vamos concluir que, pelos vistos, há margem, se um Governo quiser, para fazer uma redução substantiva de impostos", lembrou o deputado.
Sobre o Orçamento do Estado, o deputado da IL garante que o partido quer negociar, mas antecipa uma proposta pouco transformadora e ironiza sobre o anúncio de que o PS vai viabilizar a proposta do Governo.
"Nós já sabemos há alguns meses que o Partido Socialista queria muito fazer isto. O exercício que o PS fez ao longo dos últimos meses é procurar um bom motivo para se abster. E vimos vários ensaios. No início era a revisão constitucional. O PS podia sempre participar na revisão constitucional", argumenta.
O programa Entre Políticos é moderado pelo jornalista João Alexandre.
