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Alcácer do Sal adia votação das presidenciais por uma semana
A decisão foi solicitada pela autarquia, por não estarem reunidas "as condições mínimas" para a realização do ato eleitoral no concelho A data da segunda volta das Presidenciais transita para 15 de fevereiro.
Na base desta decisão está o facto de o concelho de Alcácer do Sal estar em Situação de Calamidade até 8 de fevereiro. Além disso, as condições meteorológicas extremas dos últimos dias provocaram danos significativos em infraestruturas públicas e privadas, condicionando de forma grave a circulação de pessoas e bens.
Acresce o facto de haver corte de estradas de ligação Alcácer – Santa Catarina, Alcácer – Casebres, Alcácer – Vale de Guizo, Alcácer – Torrão e Alcácer – São Romão do Sado, a impossibilidade ou acesso condicionado a locais de voto, bem como perturbações nas redes de transporte, comunicações e fornecimento de serviços essenciais.
Estas situações poderiam comprometer as condições de segurança, igualdade e liberdade de participação dos cidadãos no ato eleitoral, refere a autarquia.
“Não estão reunidas as condições mínimas para a realização normal e universal” das Eleições Presidenciais no concelho de Alcácer do Sal, “foi solicitado o seu adiamento para 15 de fevereiro”.
A Comissão Nacional de Eleições já tinha esclarecido os contornos desta possibilidade legal. "Nos termos da Lei Eleitoral do Presidente da República estabelece, artigo 81.º, podem os Presidentes de Câmara no território continental ou os Representantes da República nas respetivas Regiões Autónomas, perante situações de calamidade no dia da eleição ou nos três dias anteriores, reconhecer a impossibilidade de realização da votação nas assembleias ou secções de voto afetadas. A verificar-se esta situação excecional será a votação nesses locais efetuada no domingo seguinte", refere a CNE.
