CNE anuncia ato eleitoral no próximo domingo

“No próximo dia 8 de fevereiro realiza-se, em todo o território nacional, o segundo sufrágio da eleição do Presidente da República”, pode ler-se no texto que reforça o apelo “à participação dos cidadãos eleitores no ato eleitoral”.

"Em alguns municípios têm sido alterados os locais de voto, de forma a garantir o regular funcionamento do processo eleitoral, sendo este o método preferencial a ser adotado", esclarece.

A CNE lembra ainda que "como último recurso e a título excecional, os presidentes de câmara municipal podem adiar a votação em cada assembleia de voto (artigo 81.º LEPR), baseada em circunstâncias locais, excecionais e concretas, designadamente quando não estejam asseguradas condições de segurança, de acesso às secções de voto dos eleitores ou de funcionamento da assembleia de voto".

Alcácer do Sal e Arruda dos Vinhos já anunciaram o adiamento das eleições. 

A CNE diz que "a existência de estado de calamidade, avisos meteorológicos ou situações adversas de caráter geral não constitui, por si só, fundamento suficiente para o adiamento da votação ao nível concelhio ou distrital" e explica que "neste contexto, tal decisão deve obedecer a critérios de razoabilidade e proporcionalidade".

"A lei não obriga o adiamento em todas as assembleias de voto do município nem permite o adiamento geral das eleições, a nível nacional", clarifica.