O Programa do Governo deverá ser entregue ao Parlamento pouco antes das 12h00, segundo uma nota do gabinete do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O debate parlamentar do documento terá início na quinta-feira e a votação vai ter lugar no dia seguinte.O PCP já anunciou que vai apresentar uma moção de rejeição do Programa do Governo. Iniciativa que contará com os votos desfavoráveis do PS.
No discurso da tomada de posse, Luís Montenegro prometeu, para o sector da Educação, a valorização dos professores, defendeu um desagravamento da carga fiscal e prometeu, para a Saúde, uma reforma sem "complexos ideológicos", com recurso ao privado.
No sábado, dia de uma reunião informal do Conselho de Ministros em Óbidos, o primeiro-ministro garantia que "os compromissos da campanha" seriam "para cumprir".
Dias antes, no termo da primeira reunião do Executivo após a posse, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, escusara-se a esclarecer se o Programa do Governo comportaria muitas diferenças relativamente ao programa eleitoral.
O que constava no programa da AD
O programa eleitoral da Aliança Democrática apontava à apresentação um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde nos primeiros 60 dias do Executivo, além da recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores de forma faseada em cinco anos - 20 por cento ao ano.
Outras promessas eleitorais passavam pela redução das taxas de IRS até ao 8.º escalão de rendimentos - entre 0,5 e três pontos percentuais -, um IRS máximo de 15 por cento para os jovens até aos 35 anos e a descida da taxa de IRC dos atuais 21 para 15 por cento, em três anos.
O aumento Salário Mínimo Nacional para mil euros até final da legislatura, a atualização do salário médio para 1.750 euros e a subida do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, para 820 euros, em 2028 foram outras bandeiras da coligação.
c/ Lusa
