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Dia da votação final global do Orçamento do Estado
Chegou o momento da votação final global da proposta de Orçamento de Estado para 2026. O documento deverá ser viabilizado com a abstenção do PS. O documento apresentado pelo Governo de Luís Montenegro motivou um total de 2.176 propostas de alteração.
Na quarta-feira, foram aprovadas 23 propostas de alteração em sede de especialidade, destacando-se as portagens e o financiamento do Tribunal Constitucional. O total de iniciativas parlamentares aprovadas ascendeu assim a 163.Embora as votações alínea a alínea tenham culminado, esta quinta-feira ainda há propostas avocadas para votar em plenário, pelo que os número final pode mudar.
Tiveram luz verde propostas dos socialistas para a isenção de portagens em toda a A25, na Costa da Prata e beiras Litoral e Alta, e em dois troços da A6 e A2, no Alentejo, assim como os veículos pesados de na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e parcialmente na A19 e ,a A8, na região de Leiria. PSD e CDS-PP votaram contra.A Unidade Técnica de Apoio Orçamental antevê que a aprovação de isenções na A6 e A2 acarrete uma "perda anual de receita em portagens" de 23,8 milhões de euros, dos quais 4,5 milhões no IVA.
Também o Chega avançou com cinco iniciativas relativas a portagens. Nenhuma vingou.
Foi, por outro lado, aprovada a proposta do partido de André Ventura com vista ao reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional em 1,6 milhões de euros - algo que havia sido solicitado pelos juízes do Palácio Ratton em audição parlamentar. Já uma iniciativa análoga de PAN, PS, Livre, PCP, BE e JPP acabou reprovada.
De resto, o Chega foi a força política que viu mais propostas aprovadas nos trabalhos de quarta-feira: dez, incluindo a revisão das normas de emissão de atestados de residência para estrangeiros, limitando o número de certidões por casa, o que mereceu os votos favoráveis de PSD e CDS-PP.
Foi também viabilizada a proposta do Chega para alargar aos e-books o cheque-livro concedido a jovens que, no próximo ano, completem 18 anos de idade.
O PS fez aprovar seis propostas, entre as quais a instalação do Tribunal Central Administrativo do Centro em Castelo Branco.
Nesta reta final, foi discutida a proposta de PAN, PS, Livre, PCP, BE e JPP sobre o Tribunal Constitucional. O presidente da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública chegou a escusar-se a admiti-la devido ao facto de a substituição ter acrescentado deputados à iniciativa do PAN. Mas a proposta acabou por ser votada e reprovada.
PSD e CDS-PP viram aprovadas somente três propostas. Entre os demais partidos, foram aprovadas duas propostas do Livre, uma do PAN e uma do PCP.
c/ Lusa
Na quarta-feira, foram aprovadas 23 propostas de alteração em sede de especialidade, destacando-se as portagens e o financiamento do Tribunal Constitucional. O total de iniciativas parlamentares aprovadas ascendeu assim a 163.Embora as votações alínea a alínea tenham culminado, esta quinta-feira ainda há propostas avocadas para votar em plenário, pelo que os número final pode mudar.
Tiveram luz verde propostas dos socialistas para a isenção de portagens em toda a A25, na Costa da Prata e beiras Litoral e Alta, e em dois troços da A6 e A2, no Alentejo, assim como os veículos pesados de na Circular Regional Exterior do Porto (A41) e parcialmente na A19 e ,a A8, na região de Leiria. PSD e CDS-PP votaram contra.A Unidade Técnica de Apoio Orçamental antevê que a aprovação de isenções na A6 e A2 acarrete uma "perda anual de receita em portagens" de 23,8 milhões de euros, dos quais 4,5 milhões no IVA.
Também o Chega avançou com cinco iniciativas relativas a portagens. Nenhuma vingou.
Foi, por outro lado, aprovada a proposta do partido de André Ventura com vista ao reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional em 1,6 milhões de euros - algo que havia sido solicitado pelos juízes do Palácio Ratton em audição parlamentar. Já uma iniciativa análoga de PAN, PS, Livre, PCP, BE e JPP acabou reprovada.
De resto, o Chega foi a força política que viu mais propostas aprovadas nos trabalhos de quarta-feira: dez, incluindo a revisão das normas de emissão de atestados de residência para estrangeiros, limitando o número de certidões por casa, o que mereceu os votos favoráveis de PSD e CDS-PP.
Foi também viabilizada a proposta do Chega para alargar aos e-books o cheque-livro concedido a jovens que, no próximo ano, completem 18 anos de idade.
O PS fez aprovar seis propostas, entre as quais a instalação do Tribunal Central Administrativo do Centro em Castelo Branco.
Nesta reta final, foi discutida a proposta de PAN, PS, Livre, PCP, BE e JPP sobre o Tribunal Constitucional. O presidente da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública chegou a escusar-se a admiti-la devido ao facto de a substituição ter acrescentado deputados à iniciativa do PAN. Mas a proposta acabou por ser votada e reprovada.
PSD e CDS-PP viram aprovadas somente três propostas. Entre os demais partidos, foram aprovadas duas propostas do Livre, uma do PAN e uma do PCP.
c/ Lusa
