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Ensaio para a discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2027
O primeiro-ministro vai esta manhã ao Parlamento para mais um debate quinzenal, desta feita sob o signo da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, entregue e apresentada na véspera pelo titular da pasta das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Luís Montenegro deverá ser desde já confrontado com as primeiras críticas a este documento, mas também questões relativas à resposta ao aumento do custo de vida e à nova lei das rendas.O início do debate, que deverá prolongar-se por aproximadamente duas horas, está marcado para as 10h00.
O debate quinzenal desta sexta-feira vai ser encetado pelos partidos, com a primeira pergunta a caber ao secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo.
Seguir-se-ão os pedidos de esclarecimento de PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP e dos deputados únicos de BE, PAN e JPP, com resposta imediata do chefe do Executivo.
Na sequência do debate quinzenal, Luís Montenegro responderá ainda aos deputados sobre o Conselho Europeu marcado para a próxima semana.
Os números do Orçamento
No cenário traçado pelo Governo de PSD e CDS-PP para o próximo ano, a economia deverá crescer 2,1 por cento. Para a inflação, está previsto um abrandamento dos 2,9 por cento deste ano para 2,3 no próximo.
O Governo prevê, por outro lado, uma descida do rácio da dívida pública sobre o PIB para os 84,5 por cento, continuando a apontar para um ligeiro excedente orçamental: para este ano, a nova previsão é a de que as contas fiquem a zero; no próximo ano, espera-se um saldo positivo de 0,1 por cento, ou cerca de 200 milhões de euros.No capítulo fiscal, os escalões de IRS vai ser atualizados em 3,88 por cento. O governo espera assim garantir neutralidade fiscal para aumentos salariais até 4,5 por cento. Para as empresas, mantém-se a descida do IRC programada para a legislatura: a taxa será, em 2027, de 18 por cento.
O salário mínimo vai aumentar de 920 para pelo menos 970 euros, valor que consta do acordo com os parceiros sociais. Para os funcionários públicos está garantido um aumento de pouco mais de 60 euros, no mínimo. Todavia, as negociações com os sindicatos estão ainda em curso.
Os pensionistas com pensões mais baixas também terão um aumento de 50 euros do Complemento Solidário para Idosos, que vai passar para os 720 euros. Haverá também a atualização das pensões de acordo com a lei.
A proposta de Orçamento do Estado prevê um corte no orçamento da saúde. As contas do Governo apontam para um gasto total, neste domínio, de mais de 17.800 milhões de euros: é uma descida de 1,5 por cento em comparação com o ano em curso.
Em sentido contrário, a segurança interna terá um aumento de 13 por cento e a Educação terá também um aumento de quase cinco por cento.
Como reagiram os partidos
O PS exprimiu já dúvidas sobre se o Governo cumpriu duas das condições que o partido elencou para viabilizar a proposta de Orçamento por via da abstenção - os investimentos para conclusão de projetos do PRR e para recuperação dos prejuízos das tempestades.
Por sua vez, o Chega traçou já a avaliação de um "mau Orçamento, que não responde às necessidades", recusando-se a ser "muleta" do Governo.
O líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, criticou que a despesa do Estado continue "a crescer acima daquilo que são as possibilidades do país e dos portugueses" e afirmou que quer impor ao Governo "como uma condição para este Orçamento do Estado" que limite o crescimento da despesa.
As forças que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, trataram de elogiar as "contas sólidas e justas" da proposta orçamental e defenderam a opção, por parte da AD, de aumentar o rendimento dos portugueses através das mexidas no IRS.
c/ Lusa
Luís Montenegro deverá ser desde já confrontado com as primeiras críticas a este documento, mas também questões relativas à resposta ao aumento do custo de vida e à nova lei das rendas.O início do debate, que deverá prolongar-se por aproximadamente duas horas, está marcado para as 10h00.
O debate quinzenal desta sexta-feira vai ser encetado pelos partidos, com a primeira pergunta a caber ao secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo.
Seguir-se-ão os pedidos de esclarecimento de PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP e dos deputados únicos de BE, PAN e JPP, com resposta imediata do chefe do Executivo.
Na sequência do debate quinzenal, Luís Montenegro responderá ainda aos deputados sobre o Conselho Europeu marcado para a próxima semana.
Os números do Orçamento
No cenário traçado pelo Governo de PSD e CDS-PP para o próximo ano, a economia deverá crescer 2,1 por cento. Para a inflação, está previsto um abrandamento dos 2,9 por cento deste ano para 2,3 no próximo.
O Governo prevê, por outro lado, uma descida do rácio da dívida pública sobre o PIB para os 84,5 por cento, continuando a apontar para um ligeiro excedente orçamental: para este ano, a nova previsão é a de que as contas fiquem a zero; no próximo ano, espera-se um saldo positivo de 0,1 por cento, ou cerca de 200 milhões de euros.No capítulo fiscal, os escalões de IRS vai ser atualizados em 3,88 por cento. O governo espera assim garantir neutralidade fiscal para aumentos salariais até 4,5 por cento. Para as empresas, mantém-se a descida do IRC programada para a legislatura: a taxa será, em 2027, de 18 por cento.
O salário mínimo vai aumentar de 920 para pelo menos 970 euros, valor que consta do acordo com os parceiros sociais. Para os funcionários públicos está garantido um aumento de pouco mais de 60 euros, no mínimo. Todavia, as negociações com os sindicatos estão ainda em curso.
Os pensionistas com pensões mais baixas também terão um aumento de 50 euros do Complemento Solidário para Idosos, que vai passar para os 720 euros. Haverá também a atualização das pensões de acordo com a lei.
A proposta de Orçamento do Estado prevê um corte no orçamento da saúde. As contas do Governo apontam para um gasto total, neste domínio, de mais de 17.800 milhões de euros: é uma descida de 1,5 por cento em comparação com o ano em curso.
Em sentido contrário, a segurança interna terá um aumento de 13 por cento e a Educação terá também um aumento de quase cinco por cento.
Como reagiram os partidos
O PS exprimiu já dúvidas sobre se o Governo cumpriu duas das condições que o partido elencou para viabilizar a proposta de Orçamento por via da abstenção - os investimentos para conclusão de projetos do PRR e para recuperação dos prejuízos das tempestades.
Por sua vez, o Chega traçou já a avaliação de um "mau Orçamento, que não responde às necessidades", recusando-se a ser "muleta" do Governo.
O líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, criticou que a despesa do Estado continue "a crescer acima daquilo que são as possibilidades do país e dos portugueses" e afirmou que quer impor ao Governo "como uma condição para este Orçamento do Estado" que limite o crescimento da despesa.
As forças que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, trataram de elogiar as "contas sólidas e justas" da proposta orçamental e defenderam a opção, por parte da AD, de aumentar o rendimento dos portugueses através das mexidas no IRS.
c/ Lusa
