O Governo antecipou para o final da manhã desta quinta-feira a entrega à Assembleia da República da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Concluído este procedimento, o documento será apresentado em conferência de imprensa, a partir das 13h15, no Ministério das Finanças - ao contrário do que vem sendo habitual, não vai ser previamente apresentado aos partidos com representação parlamentar.A lei impunha como data limite para a apresentação da proposta de Orçamento do Estado do próximo ano o dia 10 de outubro.

O primeiro-ministro adiantou na quarta-feira que, encontrando-se pronta a proposta, o Governo decidiu antecipar o momento da entrega para que este não coincidisse com o derradeiro dia da campanha para as eleições autárquicas.

No início da semana, o presidente da República havia manifestado a convicção de que a proposta de Orçamento do Estado teria o apoio do Partido Socialista. Na ótica de Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo de Luís Montenegro agiu bem ao remover propostas controversas sobre a lei laboral e os impostos.
Alterações fiscais, salariais e sociais
Recorde-se que o Governo acenou já com uma subida dos escalões de IRS em 3,51 por cento, aquém dos 4,6 por cento de aumentos de salários acertados em sede de Concertação Social. O que se traduziria num agravamento da carga fiscal para os trabalhadores. A proposta de Orçamento do Estado pode ainda inverter este caminho.O Governo pretende debater medidas de modo autónomo na Assembleia da República.

O Orçamento deve assim enquadrar a alteração de escalões de IRS, desde logo uma redução em três décimas entre os segundo e o quinto escalões, ao abrigo de um entendimento com o Chega de André Ventura.

A atualização do IMT e dos impostos especiais sobre o consumo deverá igualmente ser incluída na proposta orçamental.

Outra das medidas já anunciadas por Luís Montenegro é o aumento, em 40 euros, do Complemento Solidário para Idosos.

Excluídas estarão, à partida, as medidas do domínio da habitação que com impacto em impostos como o IVA, o IRS, o IMT e o IRC. No caso deste último, por exemplo, foi já aprovada na Assembleia da República, uma redução de 21 para 20 por cento.
Sem sinais prévios de chumbo de PS e Chega

Ao contrário do que sucedeu no ano passado, a proposta de Orçamento do Estado para 2026 dá esta quinta-feira entrada no Parlamento sem que Chega o PS, os maiores partidos da oposição, tenham sinalizado a possibilidade de voto contra.

Desta feita, o atual secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, ressalva que tenciona analisar a proposta do Governo, para assinalar ter visto "com bons olhos" a exclusão de "matérias de natureza fiscal e laboral, assim como matérias que se relacionam com a lei de base do Serviço Nacional de Saúde, com as pensões e com a proteção social".

Por sua vez, André Ventura tem dado mostras de querer manter em compartimentos estanques o dossier do Orçamento e a campanha autárquica. Contudo, na quarta-feira, acabou por falar de eleitoralismo, após o anúncio da antecipação da entrega da proposta em São Bento.Quanto ao cenário macroeconómico, o Governo deve inscrever uma meta de 2,2 por cento para o crescimento do PIB em 2026 e um excedente orçamental de 0,1 por cento. Outro objetivo passará pela redução do rácio da dívida pública sobre o PIB, que pode chegar a 90 por cento no termo do próximo ano.

Mariana Leitão, presidente da Iniciativa Liberal, partido que no ano passado votou contra o Orçamento do Estado, sublinha que a proposta para 2026 vai integrar contributos dos liberais discutidos com o Executivo. E até ao momento só o PCP deixou já claro que tenciona reprovar o Orçamento.

O debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 terá lugar a 27 e 28 de outubro. O processo na especialidade, em plenário, tem início a 20 de novembro. A votação final global acontece a 27 do mesmo mês.

c/ Lusa