Garantia pública, isenções de IMT e Imposto de Selo na compra de casa mantêm-se para jovens

A garantia pública e as isenções de IMT e de Imposto de Selo concedidas aos jovens de até 35 anos na aquisição da primeira habitação própria e permanente vão manter-se no próximo ano, de acordo com a proposta orçamental. O relatório da proposta de OE2027 indica que estas medidas "já beneficiaram quase 120 mil jovens, para um valor médio de aquisição de imóvel de 200 mil euros". O OE2027 reforçará também o programa Porta 65, dirigido ao arrendamento para habitação permanente dos jovens. "O Governo dará continuidade à implementação de medidas estruturantes para a promoção da autonomia dos jovens, designadamente o IRS Jovem, a isenção de imposto municipal sobre a transmissão onerosa de imóveis (IMT), imposto do selo e emolumentos na aquisição da primeira habitação, a garantia pública para o crédito à habitação e as iniciativas de promoção da saúde e do bem-estar", indica a proposta orçamental. No caso do IMT, a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) atualiza em 2,3% os escalões do imposto, aumentando em cerca de 7.600 euros, para 338.141 euros, o valor até ao qual os jovens ficam isentos do pagamento. O escalão seguinte ainda abrangido pelo IMT Jovem, e ao qual é aplicada uma taxa de 8%, avança dos 660.982 euros para 676.185 euros, segundo a proposta orçamental hoje entregue no parlamento. c/Lusa