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Governo aprova diploma que regula novas regras para desbloquear heranças indivisas
O Governo aprovou, esta quinta-feira, um decreto-lei que regula as novas regras destinadas a desbloquear a separação das heranças indivisas entre herdeiros, anunciou o ministro da Presidência.
O diploma procura responder ao "flagelo das heranças indivisas".
"Quando há dificuldade de acesso à habitação por falta de casas, termos tantas e tantas casas vazias em condições de serem habitadas porque as heranças estão bloqueadas é inadmissível", afirmou.
António Leitão Amaro adiantou que, em Portugal, há 485 mil casas vagas, das quais mais de metade "em boas condições”, de acordo com os resultados dos censos.
(Com Lusa)
O diploma procura responder ao "flagelo das heranças indivisas".
"Quando há dificuldade de acesso à habitação por falta de casas, termos tantas e tantas casas vazias em condições de serem habitadas porque as heranças estão bloqueadas é inadmissível", afirmou.
António Leitão Amaro adiantou que, em Portugal, há 485 mil casas vagas, das quais mais de metade "em boas condições”, de acordo com os resultados dos censos.
(Com Lusa)