Governo aprova diploma que regula novas regras para desbloquear heranças indivisas

Governo aprova diploma que regula novas regras para desbloquear heranças indivisas

RTP / Adicionar como fonte informativa

O Governo aprovou, esta quinta-feira, um decreto-lei que regula as novas regras destinadas a desbloquear a separação das heranças indivisas entre herdeiros, anunciou o ministro da Presidência.

O diploma procura responder ao "flagelo das heranças indivisas".

"Quando há dificuldade de acesso à habitação por falta de casas, termos tantas e tantas casas vazias em condições de serem habitadas porque as heranças estão bloqueadas é inadmissível", afirmou.

António Leitão Amaro adiantou que, em Portugal, há 485 mil casas vagas, das quais mais de metade "em boas condições”, de acordo com os resultados dos censos.

(Com Lusa)
PUB