O Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS) deverá ser revisto, cerca de um ano depois de ter sido iniciado, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), hoje apresentada.

"O Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS), que será revisto, foi desenvolvido com 30 medidas de apoio ao setor, para dar resposta aos graves problemas estruturais e conjunturais", refere o texto da proposta, hoje entregue pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no parlamento.

O quadro com os valores previstos para a comunicação social refere uma ação de execução de políticas públicas de comunicação social, no valor de 10 milhões de euros, que inclui garantir que "a #PortugalMediaLab exerce as suas funções de acompanhamento" e "rever o PACS" -- esta última com o indicador "lançamento e conclusão do processo de revisão".

O PACS foi apresentado em outubro do ano passado e previa nova legislação para o setor, um novo contrato de concessão de serviço público para a RTP, o reforço da independência da Lusa e incentivos ao setor.

O plano assenta em quatro eixos: regulação do setor, serviço público concessionado, incentivos ao setor e combate à desinformação e literacia mediática.

O governo disse ainda que se propõe a "continuar a avaliar, ajustar e melhorar o papel e a missão dos serviços públicos de rádio, televisão, multimédia e notícias".

Além de querer estudar a adoção de novos modelos jurídicos, fiscais, empresariais e de investimento com impacto na área dos média", o plano pretende ainda "promover e valorizar a profissão de jornalista".

Para combater a desinformação, o Governo sugere que é importante aplicar uma estratégia "séria e democrática", incluindo através da melhoria do acesso a pacotes da agência Lusa e da distribuição de jornais em todos os concelhos do país.

Lusa