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Juízes podem encerrar tribunais, diligências urgentes salvaguardadas
O Conselho Superior da Magistratura deixa ao critério dos juízes presidentes a decisão de fecho parcial ou total dos tribunais na quarta-feira, devido à passagem da depressão Charles pelo território de Portugal continental. O órgão ressalva que as diligências urgentes têm de ocorrer. O despacho é citado pela agência Lusa.
"Delego nos juízes presidentes dos tribunais a adoção, em função das circunstâncias concretas verificadas em cada tribunal e da evolução das condições meteorológicas, das decisões adequadas à situação, incluindo, quando necessário, o encerramento total ou parcial das instalações", determina vice-presidente do órgão de gestão dos juízes, Luís Azevedo Mendes
Todavia, o responsável adverte que "deverá ser assegurado o funcionamento necessário à realização do serviço urgente indispensável", designadamente diligências "relativas a crianças e jovens em perigo", "atos de natureza urgente em processos tutelares educativos" e julgamento e outras diligências com arguidos presos.
"As decisões adotadas deverão ter em consideração as condições verificadas localmente e as orientações emitidas pelas autoridades competentes em matéria de proteção civil, devendo ser sempre assegurada a realização dos atos urgentes indispensáveis acima referidos".
"Delego nos juízes presidentes dos tribunais a adoção, em função das circunstâncias concretas verificadas em cada tribunal e da evolução das condições meteorológicas, das decisões adequadas à situação, incluindo, quando necessário, o encerramento total ou parcial das instalações", determina vice-presidente do órgão de gestão dos juízes, Luís Azevedo Mendes
Todavia, o responsável adverte que "deverá ser assegurado o funcionamento necessário à realização do serviço urgente indispensável", designadamente diligências "relativas a crianças e jovens em perigo", "atos de natureza urgente em processos tutelares educativos" e julgamento e outras diligências com arguidos presos.
"As decisões adotadas deverão ter em consideração as condições verificadas localmente e as orientações emitidas pelas autoridades competentes em matéria de proteção civil, devendo ser sempre assegurada a realização dos atos urgentes indispensáveis acima referidos".
