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Manifestantes detidos no Porto julgados a 13 de novembro
O julgamento dos seis manifestantes detidos no Porto foi adiado para 13 de novembro, depois de o Ministério Público ter pedido mais provas por considerar que o auto de detenção inicial carecia de fundamentação.
A revelação foi feita à RTP Notícias por Ricardo Salazar, um dos três advogados de defesa dos arguidos, em declarações exclusivas feitas ao início da tarde desta segunda-feira.
Para a defesa, o processo assume uma importância crucial na defesa das liberdades fundamentais face à atuação das forças de segurança.
O advogado criticou a falta de sustentação legal do processo, apontando falhas estruturais.
"Nós consideramos que o auto de detenção tem várias imprecisões e que carecem de fundamentação e também queremos pedir vários elementos de prova", frisou.
Para a defesa, o processo assume uma importância crucial na defesa das liberdades fundamentais face à atuação das forças de segurança.
Salientando a confiança na justiça, Ricardo Salazar fez questão de se demarcar das decisões do poder político uma vez que "acreditamos nos tribunais e não é o poder executivo, nomeadamente do Governo ou o Ministério da Administração Interna que manda polícia a dar bastonadas em manifestações pacíficas".
Nesse sentido, a defesa pretende apurar se a intervenção policial cumpriu os parâmetros legais, "por isso, o que nós vamos verificar, mediante prova em tribunal se houve um crime de desobediência, ou não, se foi tudo feito em parâmetros de legalidade, se a Polícia agiu de forma adequada e proporcional e se respeitou os nosso direitos constitucionais", fez questão de esclafrecer o advogado.
Por fim, Ricardo Salazar sublinhou o alcance simbólico que o caso poderá assumir para o país porque "vai definir se nós temos de fazer manifestações de forma muito ordeira, com hora certa até à meia-noite e meia ou se efetivamente a importância do direito constitucional de nos manifestarmos é lago que é uma conquista de abril ou é algo que remete para que sejamos todos ordeiros e obedientes e não incomodar o poder político, porque caso contrário, quem se manifesta leva com a polícia".
Os detidos foram hoje ouvidos no Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto.
Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.
Nesse sentido, a defesa pretende apurar se a intervenção policial cumpriu os parâmetros legais, "por isso, o que nós vamos verificar, mediante prova em tribunal se houve um crime de desobediência, ou não, se foi tudo feito em parâmetros de legalidade, se a Polícia agiu de forma adequada e proporcional e se respeitou os nosso direitos constitucionais", fez questão de esclafrecer o advogado.
Por fim, Ricardo Salazar sublinhou o alcance simbólico que o caso poderá assumir para o país porque "vai definir se nós temos de fazer manifestações de forma muito ordeira, com hora certa até à meia-noite e meia ou se efetivamente a importância do direito constitucional de nos manifestarmos é lago que é uma conquista de abril ou é algo que remete para que sejamos todos ordeiros e obedientes e não incomodar o poder político, porque caso contrário, quem se manifesta leva com a polícia".
Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.
