A Procuradoria-Geral da República esclareceu esta sexta-feira, “a propósito de diligências e indiciação respeitante a processo do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”, que à data da emissão da nota de 7 de outubro à comunicação social “encontrava-se já instaurado no Supremo Tribunal de Justiça o inquérito mencionado no seu último parágrafo”.

“Tal instauração, a que o Ministério Público se encontra vinculado por imposição legal sempre que obtém notícia da eventual prática de factos criminalmente relevantes, remonta a 17 de outubro de 2023, tendo decorrido, na circunstância, da atribuição pelo Código de Processo Penal de foro especial ao primeiro-ministro”, refere a nota divulgada há momentos pela PGR.

Esta entidade esclarece ainda que, “sem prejuízo da ocorrida autonomização, a conexão existente entre a factualidade subjacente aos dois inquéritos justifica e exige que a investigação de ambos prossiga articuladamente”.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, “as diligências integrantes da operação desenvolvida esta semana e o material probatório recolhido no seu âmbito, incluindo o acervo documental e digital, demandam exaustiva análise”.

“Sem descurar essa exigência, as investigações prosseguirão com as necessárias diligência e celeridade, visando o seu encerramento no mais curto prazo”, acrescenta.