O PS exige a correção das inconstitucionalidades identificadas pelo Tribunal Constitucional e considera que a proposta apresentada pelo PSD e CDS-PP apresentam "vai no sentido correto", procurando dar resposta aos problemas.

"Parece-nos, contudo, que podia ter ido mais longe nalguns aspetos, daí não acompanharmos a proposta nos termos em que é exposta", declarou o deputado socialista Pedro Delgado Alves.

"Uma vez que não acompanhamos politicamente soluções que aqui se encontram vertidas (…), formulámos um conjunto de propostas para procurar que a lei que daqui hoje saia seja mais equilibrada", acrescentou.