O primeiro dia do debate do Programa do XXIV Governo Constitucional ficou marcado por um conjunto de anúncios, por parte do Executivo de Luís Montenegro, a somar à troca de argumentos sobre as condições de governabilidade. Foram mais de nove horas de discussão na quinta-feira.
Logo na abertura, o primeiro-ministro quis estabelecer nove prioridades para o arranque da governação. A começar pela aprovação, na próxima semana, de uma proposta de lei para fazer descer o IRS em 1.500 milhões de euros e reuniões com representantes dos professores e das polícias "com vista a tratar de assuntos relacionados com as carreiras e estatuto remuneratório".A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, reúne-se esta quinta-feira com os sindicatos da PSP e associações da GNR, tendo por objetivo dar início a um processo negocial.
Outros anúncios de Montenegro passam por reunir a Concertação Social para um novo acordo de rendimentos e produtividade, descendear um programa para colocar o Estado a pagar a 30 dias, acelerar a execução dos próximos pagamentos do PRR e opção por provas do 9.º ano em papel.
O chefe do Governo prometeu também revogar medidas do anterior Executivo socialista como o "arrendamento forçado" ou "penalizadoras do Alojamento Local", além da aprovação "nas próximas semanas" de outras na área da Habitação, com a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra de casa pelos jovens e o mecanismo de garantia pública, de modo a que possam obter a totalidade do financiamento bancário.
Luís Montenegro voltou também à carga com a ideia de que a viabilização do Programa do Governo "significa que o Parlamento permitirá a sua execução até ao final do mandato" ou até à aprovação de uma moção de censura. À tarde, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, desafiava, à margem do plenário, o primeiro-ministro a apresentar uma moção de confiança.O líder do Chega, André Ventura, acusou o primeiro-ministro de empurrar os partidos para uma crise política, escusando-se a aclarar se admite alterar o voto contra as moções de rejeição de PCP e BE.
A abstenção da bancada socialista chega para que as moções à esquerda caiam por terra.
c/ Lusa
