UE esclarece que cobrança de uma taxa de combustível após compra de bilhete de avião é proibida

As companhias aéreas não podem adicionar uma taxa de combustível após a compra de um bilhete de avião, declarou a União Europeia esta sexta-feira, apesar da subida dos preços do querosene devido à guerra no Médio Oriente.

A adição de uma taxa de combustível "não se justifica". Se as companhias aéreas alterarem o preço de um bilhete após a reserva, estarão sujeitas à legislação europeia sobre concorrência desleal, afirmou a porta-voz da Comissão Europeia, Anna-Kaisa Itkonen.

Segundo orientações hoje adotadas pela Comissão Europeia, os passageiros aéreos não terão direito a indemnização caso o cancelamento do voo se deva à escassez de querosene.

O executivo comunitário considerou, segundo um comunicado, que "uma escassez local de combustível" se enquadra na categoria de circunstâncias extraordinárias que isentam as transportadoras aéreas de indemnizar os clientes, mas sustentou que "os preços elevados dos combustíveis não devem ser considerados como constituindo uma circunstância extraordinária".

"Falta de combustível sim, preços elevados não", sintetizou, na conferência de imprensa diária, a porta-voz da Comissão para a Energia, Anna-Kaisa Itkonen, reiterando que não há ainda "nenhuma evidência de que vá haver uma escassez de combustível para aviões".