Referindo que a discussão do documento deve ser feita na Assembleia, Montenegro aproveitou para esclarecer que “a viabilização do Orçamento não torna os partidos corresponsáveis pela governação”. 

E acrescentou: “quanto muito torna-os responsáveis pela estabilidade política que prometera aos portugueses e assegura a normalidade democrática”.

Esta nova “doutrina orçamental”, explicou o primeiro-ministro, “coloca o Orçamento no seu lugar e reforça a estabilidade do país, que todos prometerem preservar”.

“É com os olhos postos no futuro que encaramos o Orçamento do Estado para 2026”, afirmou. “Pelo segundo ano consecutivo, o Orçamento não agravará nenhum imposto, muito pelo contrário”.

Os cidadãos e as empresas portuguesas continuarão a sentir um “crescente alívio fiscal, graças à política deste governo”.

Uma das medidas, apresentou Montenegro, é a descida do IRS, “tanto pelo aumento do limite dos escalões, como pela redução em 0,3 pontos percentuais das taxas do segundo ao quinto escalão”.

“Vamos também aumentar o Salário Mínimo Nacional para 920 euros”.

"Para os pensionistas serão aumentadas todas as pensões", aponta ainda, afirmando que se trata de uma fatia no valor de 144 milhões de euros e será aumentado o CSI em 40 euros para os 670 euros "para que nenhum idoso viva com rendimento inferior a 870 euros em 2029".

No caso dos jovens, continua Montenegro, será mantido o IRS Jovem, a isenção de IMT e do imposto de selo na compra da primeira casa e será reforçada a garantia estatal nos empréstimos à habitação.