Especial América 2008
O Colégio Eleitoral – pilar do edifício federal dos Estados Unidos
Mais de 150 milhões de norte-americanos são chamados no dia 4 de Novembro a expressar as suas escolhas para a Presidência e a vice-presidência dos Estados Unidos. Mas a verdadeira eleição só ocorre em meados de Dezembro, quando apenas 538 cidadãos traduzem o veredicto do eleitorado e determinam quem vai ocupar a Casa Branca durante quatro anos. A solução do Colégio Eleitoral remonta à génese dos Estados Unidos e continua a ser um dos contrafortes da estrutura federal do país.
Quando um cidadão norte-americano marca um boletim de voto está na realidade a decidir a composição do Colégio Eleitoral e a ajudar a definir o sentido de voto dos “eleitores” (designação dos elementos daquela estrutura) do seu Estado. Ao escolher, por exemplo, o ticket democrata, está a instruir os “eleitores” do Estado a votarem nessa candidatura.
Com poucas excepções entre os Estados norte-americanos, os boletins de voto omitem os nomes dos “eleitores”, que são propostos pelos partidos em contenda. Apresentam, antes, a fórmula “eleitores para”, seguida de cada uma das candidaturas à Presidência e à vice-presidência. Por conseguinte, os votos populares de 4 de Novembro elegem, para cada um dos Estados, as listas de membros do Colégio Eleitoral.
A lista de “eleitores” que obtiver o maior número de votos populares forma o conjunto de membros do Colégio Eleitoral do Estado em causa. Na prática, a candidatura presidencial que reunir mais votos populares garante todos os “eleitores” do Estado. As excepções a esta regra são o Maine e o Nebraska, onde a votação popular da totalidade do Estado determina a escolha de apenas dois elementos do Colégio Eleitoral. Os restantes são escolhidos a partir da votação popular em cada um dos distritos.
Formação das listas
O processo de definição das listas de “eleitores” varia de Estado para Estado. Na maior parte dos casos, os partidos políticos, ou as candidaturas independentes remetem ao responsável estadual pelo escrutínio uma lista de cidadãos comprometidos com os respectivos tickets, em número igual à proporção de votos do Estado no Colégio Eleitoral.
Geralmente, as duas grandes forças políticas norte-americanas, o Partido Democrático e o Partido Republicano, optam por uma de duas vias para a composição das suas listas de “eleitores”: a escolha dos elementos nas convenções partidárias estaduais, ou a nomeação directa por parte da liderança estadual do partido.
Na tradição política norte-americana, ser-se escolhido para integrar uma lista de “eleitores” equivale a um reconhecimento pela dedicação ao partido. As listas podem incluir responsáveis do Estado, dirigentes partidários ou figuras que têm uma afinidade pessoal ou política com o candidato à Presidência.
O Colégio Eleitoral está, contudo, vedado por disposições constitucionais a membros do Congresso e funcionários da Administração federal.
Proporção
A cada um dos Estados é atribuído um número de “eleitores” igual ao número de senadores (sempre dois para todos os Estados) mais o respectivo número de parlamentares na Câmara dos Representantes. Este último pode variar a cada dez anos em função da demografia do Estado, apurada pelo recenseamento geral.
Uma vez que a representação de cada Estado no Colégio Eleitoral tem por base a representação no Congresso, os Estados com populações mais numerosas têm mais votos naquele órgão.
De forma a garantir a eleição para a Presidência, um candidato terá de assegurar 270 votos no corpo de 538 membros do Colégio Eleitoral.
Se nenhum dos candidatos garantir os 270 votos, o processo passa a ser regulado pela 12ª Emenda à Constituição e a eleição presidencial é decidida pela Câmara dos Representantes: os parlamentares de cada Estado têm direito a um voto e a vitória é determinada por maioria simples.
No caso da vice-presidência, a ausência de uma maioria absoluta é resolvida pelo Senado.
Apenas dois presidentes dos Estados Unidos foram eleitos pela Câmara dos Representantes: Thomas Jefferson, em 1801, e John Quincy Adams, em 1825.
Sentido de voto
Os “eleitores” “comprometem-se” a votar no candidato do partido que os escolheu. No entanto, não existem quaisquer alíneas constitucionais ou lei federal que obriguem os membros do Colégio Eleitoral a votar de acordo com os resultados da votação popular nos seus Estados.
Por outro lado, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos determinou que a Constituição não outorga total liberdade de voto aos membros do Colégio Eleitoral, pelo que as formações políticas podem “ajuramentar” os seus “eleitores” a votarem em determinada candidatura. Em alguns Estados, a lei estabelece que os denominados “eleitores infiéis” podem ser punidos com uma multa ou desqualificados por voto inválido, podendo mesmo ser substituídos por um “eleitor” suplente.
Até hoje, porém, nenhum “eleitor” foi punido judicialmente por alterar o seu sentido de voto e os raros votos “infiéis” dificilmente podem alterar os resultados do processo eleitoral. Ao longo da história da democracia norte-americana, mais de 99 por cento dos “eleitores” votaram de acordo com o compromisso partidário.
Eleição
Determina então o Código dos Estados Unidos (USC) que, “na terça-feira após a primeira segunda-feira de Novembro”, em anos divisíveis por quatro, os cidadãos de cada um dos Estados (50 mais o Distrito de Columbia) recenseados para votar “indicam” os “eleitores do Presidente e do vice-presidente”.
Na “segunda-feira após a segunda quarta-feira de Dezembro”, os corpos de “eleitores” reúnem-se nas respectivas capitais dos Estados e elegem de facto o Presidente e o vice-presidente dos Estados Unidos.
Os votos do Colégio Eleitoral são depois selados e transmitidos a partir de cada Estado ao presidente do Senado, que, a 6 de Janeiro, reproduz o resultado perante as duas câmaras do Congresso.
Ao meio-dia de 20 de Janeiro, o Presidente e o vice-presidente prestam juramento.
Origem do Colégio Eleitoral
A solução do Colégio Eleitoral está plasmada no Artigo II da Constituição dos Estados Unidos e na 12ª Emenda, adoptada em 1804. Mas em nenhuma parte do edifício constitucional norte-americano aparece o termo “colégio eleitoral”.
Foi no início da década de 1800 que o termo começou a ser utilizado de forma não oficial para designar o grupo de cidadãos escolhidos para eleger o Presidente e o vice-presidente. Em 1845, surge citado pela primeira vez numa lei federal. Nos nossos dias, figura na letra do Código dos Estados Unidos sob a forma de “colégio de eleitores”.
Os “pais fundadores” dos Estados Unidos recuaram à História Antiga para cooptar o conceito de “eleitores” ao Sacro Império Romano-Germânico.
A estrutura do Colégio Eleitoral divisada pelos fundadores dos Estados Unidos conservava reminiscências da Assembleia Centurial da República Romana. Neste sistema, os cidadãos adultos de Roma eram agrupados de acordo com a sua riqueza em grupos de 100 denominados centúrias. Cada uma das centúrias estava habilitada a emitir um voto a favor ou contra as propostas que lhes eram submetidas pelo Senado.
No sistema norte-americano do Colégio Eleitoral, os Estados assumem o papel das centúrias, sendo que o número de votos por Estado é determinado pela dimensão da representação no Congresso.
Por outro lado, no Sacro Império Romano-Germânico, o termo “eleitor” era usado para designar os príncipes dos vários Estados germânicos que tinham o direito de participar na eleição do rei, que geralmente era coroado como imperador.
Contexto histórico
Para melhor compreender as razões que levaram os ideólogos da estrutura político-administrativa dos Estados Unidos a enveredar pela solução do Colégio Eleitoral, é preciso recuar à génese do país e descortinar os problemas práticos que os “pais fundadores” enfrentavam.
Nos seus primórdios, a nação norte-americana integrava 13 Estados de dimensão territorial variada, ciosos dos seus direitos e pouco atreitos a obedecer a uma administração central.
Acresce que a dimensão populacional da federação não excedia os quatro milhões de habitantes, que de resto se espalhavam por cerca de 1.600 quilómetros de costa atlântica. As vias de transporte e as comunicações eram também escassas.
As dificuldades de comunicação estiveram, também, na base do hiato que ainda hoje prevalece entre a eleição geral e as reuniões estaduais do Colégio Eleitoral.
No plano ideológico, proliferava a ideia de que todos os tipos de agrupamentos políticos deviam ser encarados com desconfiança e que as personalidades de valor não deveriam fazer campanha para ocupar cargos públicos, antes chegar naturalmente aos postos de liderança.
Quatro caminhos
A Convenção Constitucional dos Estados Unidos ponderou pelo menos quatro soluções para a escolha da Presidência.
A primeira ideia propugnava a eleição do Presidente pelo Congresso. Esta via acabou por ser posta de parte por se considerar que poderia causar fracturas profundas no Congresso e pôr em causa o equilíbrio de poderes entre os ramos legislativo e executivo do Governo federal.
Outra das propostas defendia que a escolha do Presidente deveria recair sobre os órgãos legislativos de cada Estado. Uma vez mais, prevaleceu o receio de que tal solução pudesse colidir com a autoridade federal, ao vincular o Presidente aos interesses particulares dos Estados.
Em debate esteve também a via da eleição popular directa. Mas os autores da Constituição temiam que a dificuldade de fazer chegar a todos os Estados as informações sobre os diferentes candidatos acabasse por levar os eleitores a votar por um candidato natural da região. Com esta solução, entendia-se que a escolha do Presidente seria sempre determinada pelos Estados mais populosos, em detrimento dos Estados de menor dimensão.
Por último, um grupo de delegados à Convenção Constitucional, que se apresentou como “comité dos onze”, avançou com a proposta de uma eleição indirecta através de um “colégio de eleitores”.
Duas versões
Na primeira versão do sistema do Colégio Eleitoral, a cada um dos “eleitores” cabiam dois votos, sendo que pelo menos um deveria ser atribuído a um candidato que não pertencesse ao Estado do “eleitor”. O candidato que reunisse mais votos no Colégio Eleitoral seria eleito Presidente. Ao segundo classificado seria reservado o cargo de vice-presidente.
A primeira fórmula vigorou em quatro eleições presidenciais.
Com o advento dos partidos políticos, o sistema começou a revelar-se vulnerável. Em 1800, o Partido Democrático-Republicano apresentava dois candidatos à Presidência, Thomas Jefferson e Aaron Burr. Ambos obtiveram o mesmo número de votos no Colégio Eleitoral. O empate foi desfeito a favor de Thomas Jefferson na Câmara dos Representantes, mas foram necessárias 36 votações.
Para evitar a repetição deste cenário, o Congresso adoptou em Setembro de 1804 a 12ª Emenda à Constituição, nos termos da qual cada “eleitor” tem direito a um voto para a Presidência e a um voto separado para a vice-presidência.
Críticos e defensores do Colégio Eleitoral
Ao longo de 200 anos de história, o Colégio Eleitoral esteve sempre longe de ser uma solução unânime entre os ideólogos políticos norte-americanos. Mais de 700 propostas foram apresentadas ao Congresso com vista a reformar, ou mesmo eliminar, o Colégio Eleitoral. E esta é até hoje a questão mais citada no conjunto de todas as propostas para emendas constitucionais.
Os adversários do sistema criticam sobretudo a possibilidade da eleição de um Presidente “minoritário”. Na realidade, o sistema permite que um candidato seja batido na votação popular e garanta ainda assim a eleição no Colégio Eleitoral.
A matemática do Colégio Eleitoral possibilita, por exemplo, que um candidato não obtenha um único voto em 39 Estados e no Distrito de Columbia e consiga assegurar a eleição para a Presidência ao vencer a votação popular em apenas 11 de 12 Estados: Califórnia, Nova Iorque, Texas, Florida, Pennsylvania, Illinois, Ohio, Michigan, New Jersey, Carolina do Norte, Geórgia e Virgínia.
O cenário de derrota no voto popular e vitória no Colégio Eleitoral ocorreu por três ocasiões na história dos Estados Unidos.
Em 1876, o republicano Rutherford B. Hayes perdeu a votação popular para o democrata Samuel J. Tilden, mas garantiu uma vantagem de apenas um voto no Colégio Eleitoral. Nenhum dos candidatos obteve a maioria de 185 votos no Colégio Eleitoral e a escolha do Presidente foi decidida por uma comissão eleitoral nomeada pelo Senado e pela Câmara dos Representantes. Hayes foi eleito para a Presidência.
O mesmo aconteceu em 1888 ao republicano Benjamin Harrison, que foi batido na votação popular pelo democrata Grover Cleveland e depois eleito Presidente no Colégio Eleitoral com 233 votos contra 168.
Em 2000, George W. Bush, com 50.439.853 votos populares, garantiu 271 votos no Colégio Eleitoral. O candidato democrata, Al Gore, reuniu 50.999.897 votos populares, mas não foi além de 266 votos no Colégio Eleitoral. Bush garantiu a Presidência.
Os opositores do Colégio Eleitoral argumentam que o sistema não reflecte de forma rigorosa a vontade popular da nação.
Em primeiro lugar, porque a distribuição de votos no Colégio Eleitoral tende a uma representação desproporcional dos Estados rurais. Na eleição de 1988, por exemplo, o total de cidadãos aptos a votar (3.119.000) dos Estados do Alasca, Delaware, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Vermont, Wyoming e Distrito de Columbia valeu os mesmos 21 votos no Colégio Eleitoral determinados pelos 9.614.000 eleitores do Estado da Florida.
O segundo argumento prende-se com as dificuldades sentidas por partidos ditos marginais e candidatos independentes em conseguir qualquer representação no Colégio Eleitoral.
Para os defensores do Colégio Eleitoral, a estabilidade proporcionada pelo reforço do desenho político bipartidário dos Estados Unidos constitui justamente uma das principais virtudes do sistema.
Sustentam os partidários do sistema que o mecanismo de distribuição do apoio popular ao Presidente consagrado no Colégio Eleitoral assegura a coesão do país ao desencorajar a decisão da escolha do Presidente pelas regiões mais populosas. O sistema, argumentam, obriga os candidatos presidenciais a procurar a vitória em blocos de Estados, ao invés de explorar diferenças regionais.
Outra das virtudes apontadas pelos defensores do sistema é a ideia de que este potencia a voz das minorias. Nos Estados Unidos, os grupos étnicos minoritários tendem a concentrar-se nos Estados com mais votos no Colégio Eleitoral. Isto leva a que as campanhas das candidaturas dêem especial ênfase às minorias, muitas vezes de uma forma desproporcionada face ao seu peso demográfico.
Por último, um dos argumentos mais recorrentes entre o campo pró-Colégio Eleitoral é a ideia de que a eleição directa do Presidente desestabilizaria o sistema, que passaria a ser constituído por uma miríade de forças e partidos políticos e acabaria por favorecer inflexões profundas nas políticas implementadas por diferentes administrações.
Passados dois séculos, o Colégio Eleitoral continua a ser um dos pilares da arquitectura federal dos Estados Unidos.
A Câmara dos Representantes representa os Estados de acordo com critérios demográficos; o Senado representa os Estados em proporções iguais independentemente dos critérios demográficos; o Colégio Eleitoral representa a opção de cada um dos Estados para a Presidência.
Consulte a infografia sobre a distribuição de votos Estado a Estado no Colégio Eleitoral
Calendário das eleições presidenciais nos Estados Unidos
Com poucas excepções entre os Estados norte-americanos, os boletins de voto omitem os nomes dos “eleitores”, que são propostos pelos partidos em contenda. Apresentam, antes, a fórmula “eleitores para”, seguida de cada uma das candidaturas à Presidência e à vice-presidência. Por conseguinte, os votos populares de 4 de Novembro elegem, para cada um dos Estados, as listas de membros do Colégio Eleitoral.
A lista de “eleitores” que obtiver o maior número de votos populares forma o conjunto de membros do Colégio Eleitoral do Estado em causa. Na prática, a candidatura presidencial que reunir mais votos populares garante todos os “eleitores” do Estado. As excepções a esta regra são o Maine e o Nebraska, onde a votação popular da totalidade do Estado determina a escolha de apenas dois elementos do Colégio Eleitoral. Os restantes são escolhidos a partir da votação popular em cada um dos distritos.
Formação das listas
O processo de definição das listas de “eleitores” varia de Estado para Estado. Na maior parte dos casos, os partidos políticos, ou as candidaturas independentes remetem ao responsável estadual pelo escrutínio uma lista de cidadãos comprometidos com os respectivos tickets, em número igual à proporção de votos do Estado no Colégio Eleitoral.
Geralmente, as duas grandes forças políticas norte-americanas, o Partido Democrático e o Partido Republicano, optam por uma de duas vias para a composição das suas listas de “eleitores”: a escolha dos elementos nas convenções partidárias estaduais, ou a nomeação directa por parte da liderança estadual do partido.
Na tradição política norte-americana, ser-se escolhido para integrar uma lista de “eleitores” equivale a um reconhecimento pela dedicação ao partido. As listas podem incluir responsáveis do Estado, dirigentes partidários ou figuras que têm uma afinidade pessoal ou política com o candidato à Presidência.
O Colégio Eleitoral está, contudo, vedado por disposições constitucionais a membros do Congresso e funcionários da Administração federal.
Proporção
A cada um dos Estados é atribuído um número de “eleitores” igual ao número de senadores (sempre dois para todos os Estados) mais o respectivo número de parlamentares na Câmara dos Representantes. Este último pode variar a cada dez anos em função da demografia do Estado, apurada pelo recenseamento geral.
Uma vez que a representação de cada Estado no Colégio Eleitoral tem por base a representação no Congresso, os Estados com populações mais numerosas têm mais votos naquele órgão.
De forma a garantir a eleição para a Presidência, um candidato terá de assegurar 270 votos no corpo de 538 membros do Colégio Eleitoral.
Se nenhum dos candidatos garantir os 270 votos, o processo passa a ser regulado pela 12ª Emenda à Constituição e a eleição presidencial é decidida pela Câmara dos Representantes: os parlamentares de cada Estado têm direito a um voto e a vitória é determinada por maioria simples.
No caso da vice-presidência, a ausência de uma maioria absoluta é resolvida pelo Senado.
Apenas dois presidentes dos Estados Unidos foram eleitos pela Câmara dos Representantes: Thomas Jefferson, em 1801, e John Quincy Adams, em 1825.
Sentido de voto
Os “eleitores” “comprometem-se” a votar no candidato do partido que os escolheu. No entanto, não existem quaisquer alíneas constitucionais ou lei federal que obriguem os membros do Colégio Eleitoral a votar de acordo com os resultados da votação popular nos seus Estados.
Por outro lado, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos determinou que a Constituição não outorga total liberdade de voto aos membros do Colégio Eleitoral, pelo que as formações políticas podem “ajuramentar” os seus “eleitores” a votarem em determinada candidatura. Em alguns Estados, a lei estabelece que os denominados “eleitores infiéis” podem ser punidos com uma multa ou desqualificados por voto inválido, podendo mesmo ser substituídos por um “eleitor” suplente.
Até hoje, porém, nenhum “eleitor” foi punido judicialmente por alterar o seu sentido de voto e os raros votos “infiéis” dificilmente podem alterar os resultados do processo eleitoral. Ao longo da história da democracia norte-americana, mais de 99 por cento dos “eleitores” votaram de acordo com o compromisso partidário.
Eleição
Determina então o Código dos Estados Unidos (USC) que, “na terça-feira após a primeira segunda-feira de Novembro”, em anos divisíveis por quatro, os cidadãos de cada um dos Estados (50 mais o Distrito de Columbia) recenseados para votar “indicam” os “eleitores do Presidente e do vice-presidente”.
Na “segunda-feira após a segunda quarta-feira de Dezembro”, os corpos de “eleitores” reúnem-se nas respectivas capitais dos Estados e elegem de facto o Presidente e o vice-presidente dos Estados Unidos.
Os votos do Colégio Eleitoral são depois selados e transmitidos a partir de cada Estado ao presidente do Senado, que, a 6 de Janeiro, reproduz o resultado perante as duas câmaras do Congresso.
Ao meio-dia de 20 de Janeiro, o Presidente e o vice-presidente prestam juramento.
Origem do Colégio Eleitoral
A solução do Colégio Eleitoral está plasmada no Artigo II da Constituição dos Estados Unidos e na 12ª Emenda, adoptada em 1804. Mas em nenhuma parte do edifício constitucional norte-americano aparece o termo “colégio eleitoral”.
Foi no início da década de 1800 que o termo começou a ser utilizado de forma não oficial para designar o grupo de cidadãos escolhidos para eleger o Presidente e o vice-presidente. Em 1845, surge citado pela primeira vez numa lei federal. Nos nossos dias, figura na letra do Código dos Estados Unidos sob a forma de “colégio de eleitores”.
Os “pais fundadores” dos Estados Unidos recuaram à História Antiga para cooptar o conceito de “eleitores” ao Sacro Império Romano-Germânico.
A estrutura do Colégio Eleitoral divisada pelos fundadores dos Estados Unidos conservava reminiscências da Assembleia Centurial da República Romana. Neste sistema, os cidadãos adultos de Roma eram agrupados de acordo com a sua riqueza em grupos de 100 denominados centúrias. Cada uma das centúrias estava habilitada a emitir um voto a favor ou contra as propostas que lhes eram submetidas pelo Senado.
No sistema norte-americano do Colégio Eleitoral, os Estados assumem o papel das centúrias, sendo que o número de votos por Estado é determinado pela dimensão da representação no Congresso.
Por outro lado, no Sacro Império Romano-Germânico, o termo “eleitor” era usado para designar os príncipes dos vários Estados germânicos que tinham o direito de participar na eleição do rei, que geralmente era coroado como imperador.
Contexto histórico
Para melhor compreender as razões que levaram os ideólogos da estrutura político-administrativa dos Estados Unidos a enveredar pela solução do Colégio Eleitoral, é preciso recuar à génese do país e descortinar os problemas práticos que os “pais fundadores” enfrentavam.
Nos seus primórdios, a nação norte-americana integrava 13 Estados de dimensão territorial variada, ciosos dos seus direitos e pouco atreitos a obedecer a uma administração central.
Acresce que a dimensão populacional da federação não excedia os quatro milhões de habitantes, que de resto se espalhavam por cerca de 1.600 quilómetros de costa atlântica. As vias de transporte e as comunicações eram também escassas.
As dificuldades de comunicação estiveram, também, na base do hiato que ainda hoje prevalece entre a eleição geral e as reuniões estaduais do Colégio Eleitoral.
No plano ideológico, proliferava a ideia de que todos os tipos de agrupamentos políticos deviam ser encarados com desconfiança e que as personalidades de valor não deveriam fazer campanha para ocupar cargos públicos, antes chegar naturalmente aos postos de liderança.
Quatro caminhos
A Convenção Constitucional dos Estados Unidos ponderou pelo menos quatro soluções para a escolha da Presidência.
A primeira ideia propugnava a eleição do Presidente pelo Congresso. Esta via acabou por ser posta de parte por se considerar que poderia causar fracturas profundas no Congresso e pôr em causa o equilíbrio de poderes entre os ramos legislativo e executivo do Governo federal.
Outra das propostas defendia que a escolha do Presidente deveria recair sobre os órgãos legislativos de cada Estado. Uma vez mais, prevaleceu o receio de que tal solução pudesse colidir com a autoridade federal, ao vincular o Presidente aos interesses particulares dos Estados.
Em debate esteve também a via da eleição popular directa. Mas os autores da Constituição temiam que a dificuldade de fazer chegar a todos os Estados as informações sobre os diferentes candidatos acabasse por levar os eleitores a votar por um candidato natural da região. Com esta solução, entendia-se que a escolha do Presidente seria sempre determinada pelos Estados mais populosos, em detrimento dos Estados de menor dimensão.
Por último, um grupo de delegados à Convenção Constitucional, que se apresentou como “comité dos onze”, avançou com a proposta de uma eleição indirecta através de um “colégio de eleitores”.
Duas versões
Na primeira versão do sistema do Colégio Eleitoral, a cada um dos “eleitores” cabiam dois votos, sendo que pelo menos um deveria ser atribuído a um candidato que não pertencesse ao Estado do “eleitor”. O candidato que reunisse mais votos no Colégio Eleitoral seria eleito Presidente. Ao segundo classificado seria reservado o cargo de vice-presidente.
A primeira fórmula vigorou em quatro eleições presidenciais.
Com o advento dos partidos políticos, o sistema começou a revelar-se vulnerável. Em 1800, o Partido Democrático-Republicano apresentava dois candidatos à Presidência, Thomas Jefferson e Aaron Burr. Ambos obtiveram o mesmo número de votos no Colégio Eleitoral. O empate foi desfeito a favor de Thomas Jefferson na Câmara dos Representantes, mas foram necessárias 36 votações.
Para evitar a repetição deste cenário, o Congresso adoptou em Setembro de 1804 a 12ª Emenda à Constituição, nos termos da qual cada “eleitor” tem direito a um voto para a Presidência e a um voto separado para a vice-presidência.
Críticos e defensores do Colégio Eleitoral
Ao longo de 200 anos de história, o Colégio Eleitoral esteve sempre longe de ser uma solução unânime entre os ideólogos políticos norte-americanos. Mais de 700 propostas foram apresentadas ao Congresso com vista a reformar, ou mesmo eliminar, o Colégio Eleitoral. E esta é até hoje a questão mais citada no conjunto de todas as propostas para emendas constitucionais.
Os adversários do sistema criticam sobretudo a possibilidade da eleição de um Presidente “minoritário”. Na realidade, o sistema permite que um candidato seja batido na votação popular e garanta ainda assim a eleição no Colégio Eleitoral.
A matemática do Colégio Eleitoral possibilita, por exemplo, que um candidato não obtenha um único voto em 39 Estados e no Distrito de Columbia e consiga assegurar a eleição para a Presidência ao vencer a votação popular em apenas 11 de 12 Estados: Califórnia, Nova Iorque, Texas, Florida, Pennsylvania, Illinois, Ohio, Michigan, New Jersey, Carolina do Norte, Geórgia e Virgínia.
O cenário de derrota no voto popular e vitória no Colégio Eleitoral ocorreu por três ocasiões na história dos Estados Unidos.
Em 1876, o republicano Rutherford B. Hayes perdeu a votação popular para o democrata Samuel J. Tilden, mas garantiu uma vantagem de apenas um voto no Colégio Eleitoral. Nenhum dos candidatos obteve a maioria de 185 votos no Colégio Eleitoral e a escolha do Presidente foi decidida por uma comissão eleitoral nomeada pelo Senado e pela Câmara dos Representantes. Hayes foi eleito para a Presidência.
O mesmo aconteceu em 1888 ao republicano Benjamin Harrison, que foi batido na votação popular pelo democrata Grover Cleveland e depois eleito Presidente no Colégio Eleitoral com 233 votos contra 168.
Em 2000, George W. Bush, com 50.439.853 votos populares, garantiu 271 votos no Colégio Eleitoral. O candidato democrata, Al Gore, reuniu 50.999.897 votos populares, mas não foi além de 266 votos no Colégio Eleitoral. Bush garantiu a Presidência.
Os opositores do Colégio Eleitoral argumentam que o sistema não reflecte de forma rigorosa a vontade popular da nação.
Em primeiro lugar, porque a distribuição de votos no Colégio Eleitoral tende a uma representação desproporcional dos Estados rurais. Na eleição de 1988, por exemplo, o total de cidadãos aptos a votar (3.119.000) dos Estados do Alasca, Delaware, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Vermont, Wyoming e Distrito de Columbia valeu os mesmos 21 votos no Colégio Eleitoral determinados pelos 9.614.000 eleitores do Estado da Florida.
O segundo argumento prende-se com as dificuldades sentidas por partidos ditos marginais e candidatos independentes em conseguir qualquer representação no Colégio Eleitoral.
Para os defensores do Colégio Eleitoral, a estabilidade proporcionada pelo reforço do desenho político bipartidário dos Estados Unidos constitui justamente uma das principais virtudes do sistema.
Sustentam os partidários do sistema que o mecanismo de distribuição do apoio popular ao Presidente consagrado no Colégio Eleitoral assegura a coesão do país ao desencorajar a decisão da escolha do Presidente pelas regiões mais populosas. O sistema, argumentam, obriga os candidatos presidenciais a procurar a vitória em blocos de Estados, ao invés de explorar diferenças regionais.
Outra das virtudes apontadas pelos defensores do sistema é a ideia de que este potencia a voz das minorias. Nos Estados Unidos, os grupos étnicos minoritários tendem a concentrar-se nos Estados com mais votos no Colégio Eleitoral. Isto leva a que as campanhas das candidaturas dêem especial ênfase às minorias, muitas vezes de uma forma desproporcionada face ao seu peso demográfico.
Por último, um dos argumentos mais recorrentes entre o campo pró-Colégio Eleitoral é a ideia de que a eleição directa do Presidente desestabilizaria o sistema, que passaria a ser constituído por uma miríade de forças e partidos políticos e acabaria por favorecer inflexões profundas nas políticas implementadas por diferentes administrações.
Passados dois séculos, o Colégio Eleitoral continua a ser um dos pilares da arquitectura federal dos Estados Unidos.
A Câmara dos Representantes representa os Estados de acordo com critérios demográficos; o Senado representa os Estados em proporções iguais independentemente dos critérios demográficos; o Colégio Eleitoral representa a opção de cada um dos Estados para a Presidência.
Consulte a infografia sobre a distribuição de votos Estado a Estado no Colégio Eleitoral
Calendário das eleições presidenciais nos Estados Unidos
- Janeiro-Outubro
A Administração Nacional de Arquivos e Registos (NARA) prepara as cartas e os materiais com instruções a enviar aos governadores dos 50 Estados e ao mayor do Distrito de Columbia.
Os materiais incluem panfletos com informações sobre as leis federais que enquadram a eleição presidencial e instruções detalhadas sobre o modo de preparação e envio das credenciais dos membros do Colégio Eleitoral e dos certificados de voto. - 4 de Novembro
Os eleitores recenseados de cada um dos Estados e do Distrito de Columbia votam para a eleição do Presidente e do vice-presidente. Ao votarem por um par de candidatos estão a escolher as listas de “eleitores” do Colégio Eleitoral. - Novembro-15 de Dezembro
Os governadores dos Estados submetem à NARA os certificados de acreditação dos “eleitores” do Colégio Eleitoral após o apuramento de resultados. - 9 de Dezembro
Os Estados devem fechar eventuais processos de contestação à nomeação de “eleitores” até seis dias antes das reuniões estaduais do Colégio Eleitoral, que decorrem a 15 de Dezembro. - 15 de Dezembro
Os “eleitores” do Colégio Eleitoral reúnem-se nos respectivos Estados para escolher o Presidente e o vice-presidente dos Estados Unidos. Os membros do Colégio Eleitoral registam as suas escolhas em seis “certificados de voto”.
Os “eleitores” assinam, selam e certificam três conjuntos de “votos eleitorais”: o primeiro é remetido ao presidente do Senado e os restantes são enviados à NARA. - 24 de Dezembro
O processo de envio dos votos do Colégio Eleitoral deve estar concluído até 24 de Dezembro. - Dezembro-3 de Janeiro
A NARA faz chegar aos Congresso as cópias dos certificados de acreditação dos “eleitores”. - 6 de Janeiro
O Congresso dos Estados Unidos reúne-se em sessão conjunta para contabilizar os votos do Colégio Eleitoral. Caso um senador e um membro da Câmara dos Representantes apresentem, em conjunto, uma objecção, as duas câmaras reúnem-se separadamente para apreciar a moção.
O Presidente e o vice-presidente são eleitos com uma maioria de 270 votos do Colégio Eleitoral. Na ausência de uma maioria, a Câmara dos Representantes escolhe o Presidente e o Senado elege o vice-presidente. - Meio-dia de 20 de Janeiro
O Presidente eleito presta juramento em Washington.
