Kiev pede que não se reconheça votação em territórios ocupados

As eleições, realizadas na Rússia entre hoje e 20 de setembro, são "uma farsa da potência ocupante, que nada tem a ver com eleições democráticas", declarou o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia em comunicado.

A Ucrânia não reconhece nem eleições que considera ilegais nem os seus "resultados sem sentido", acrescentou o ministério, referindo-se à votação realizada na Península da Crimeia, anexada por Moscovo desde 2014, e nas regiões parcialmente ocupadas de Donetsk, Lugansk, Zaporijia e Kherson.

Estas áreas representam cerca de 20% do território ucraniano e correspondem às principais frentes de combate desde a invasão em grande escala das tropas da Rússia, em fevereiro de 2022.

Moscovo considera-as oficialmente território russo, apesar de a generalidade da comunidade internacional não o reconhecer.

"Apelamos aos Estados estrangeiros, às organizações internacionais e a outros sujeitos de Direito internacional para que não reconheçam estas ações da Rússia e não as considerem uma manifestação da legítima vontade política da população dos territórios ucranianos temporariamente ocupados", afirmou a diplomacia de Kiev.

Esta declaração reflete a preocupação de que as eleições possam conferir uma aparência de legitimidade à ocupação russa das regiões ucranianas, caracterizadas por graves violações dos direitos humanos, segundo as autoridades ucranianas e organizações não-governamentais.

"Não pode haver livre expressão de vontade nestes locais onde os ucranianos são perseguidos pela sua postura pró-ucraniana, torturados, intimidados e forçados a obter documentos russos", condenou o provedor da Ucrânia para os Direitos Humanos, Dmytro Lubinets.

Vários testemunhos recolhidos por defensores dos direitos humanos ucranianos indicaram que muitos habitantes daquelas regiões do sul e leste do país foram obrigados a aceitar passaportes russos sob a ameaça de perder o acesso a serviços básicos, como os cuidados de saúde.

As autoridades ucranianas instaram os habitantes das zonas ocupadas a evitarem participar nas eleições sempre que possível e avisaram para consequências criminais para cidadãos envolvidos na organização do processo eleitoral.

Os eleitores russos iniciaram hoje três dias de votação nas primeiras legislativas em tempo de guerra, que praticamente não contam com oposição e que deverão confirmar o domínio político do Kremlin.

As autoridades russas distribuíram a eleição ao longo do fim de semana, numa tentativa de aumentar a participação entre os 111 milhões de eleitores elegíveis, e permitiram o voto eletrónico.

O Kremlin quer que a eleição parlamentar --- a primeira desde o início da invasão da Ucrânia em 2022 --- reforce o apoio público à guerra e procurou evitar quaisquer riscos políticos, reprimindo o mais leve sinal de dissidência.

"A sua escolha e a sua determinação demonstrarão mais uma vez que milhões de pessoas apoiam os nossos combatentes, que somos um povo unido, ligado por valores partilhados, memória histórica e amor pela pátria", disse o Presidente russo, Vladimir Putin, à nação antes do se iniciar o processo eleitoral.

O principal partido da esfera do poder, Rússia Unida, tem praticamente garantida a manutenção do seu esmagador controlo da câmara baixa, a Duma Estatal.

Vários partidos mais pequenos da "oposição sistémica", que votam em sintonia com o Governo em todas as questões-chave, também devem manter a sua presença.

Os eleitores votam em dois boletins de voto separados, preenchendo metade dos 450 lugares da Duma ao selecionar os partidos políticos listados.

A parte restante é disputada em círculos uninominais, com os eleitores a escolherem candidatos individuais.

O porta-voz da Comissão Europeia, Christian Wigand, classificou a votação nas regiões controladas pela Rússia como "ilegal" e frisou a condenação do bloco comunitário.

"Estas chamadas eleições representam mais uma violação flagrante do direito internacional. A União Europeia não reconhece, nem nunca reconhecerá, a realização destas chamadas eleições, eleições fraudulentas, nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia, nem os seus resultados", declarou, numa fase em que vários países próximos da região de conflito relatam um número crescente de "ataques híbridos" atribuídos a Moscovo.

Wigand afirmou que a forma como as eleições são realizadas "realça a contínua e crescente erosão da democracia na Rússia" e que o Kremlin "priva os eleitores russos de uma escolha genuína sobre o futuro do seu país".

Assinalou ainda que a Rússia decidiu não convidar observadores da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

Cerca de 20% dos eleitores russos já exerceram o direito de voto, incluindo metade dos que estavam inscritos para o fazer por via eletrónica.

As assembleias de voto abriram em Moscovo às 08:00 locais (06:00 em Lisboa), nove horas depois de a votação se ter iniciado no distrito de Chukotka e na península de Kamchatka, as duas regiões mais orientais do país.

Poderão também votar os russos residentes em 152 países, onde o Ministério dos Negócios Estrangeiros habilitou 333 assembleias de voto, muitas delas em missões diplomáticas.

O único partido que se opõe à guerra, o Yabloko, não consta do boletim de voto por ter sido excluído pelo Supremo Tribunal.

No entanto, cerca de uma centena dos candidatos do Yabloko ainda mantém hipóteses de eleição nos círculos uninominais.