Novo fundo soberano e apoio à reconstrução da Ucrânia no orçamento da UE até 2027
A Comissão Europeia vai apresentar, na terça-feira, uma revisão do orçamento da União Europeia (UE) a longo prazo, até 2027, propondo um novo fundo soberano para investimentos `verdes` e digitais e apoio financeiro para a reconstrução da Ucrânia.
Num rascunho da proposta de revisão do orçamento da UE para o período 2024-2027, que será divulgada na terça-feira e à qual a agência Lusa teve hoje acesso, o executivo comunitário sugere a criação da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), uma espécie de fundo soberano europeu que "reforçará e potenciará os atuais instrumentos da UE para uma rápida disponibilização de apoio financeiro", complementando programas existentes para aposta nas tecnologias limpas, nas biotecnologias e na digitalização.
A ideia é, conforme pedido pelos líderes europeus à Comissão Europeia, "assegurar a plena mobilização do financiamento disponível e dos instrumentos financeiros existentes e utilizá-los de forma mais flexível, a fim de prestar apoio atempado e orientado em setores estratégicos", estando em causa financiamento obtido através de programas como o InvestEU, Horizonte Europa, Fundo de Inovação, Fundo Europeu de Defesa, Mecanismo de Recuperação e Resiliência e os fundos da política de coesão, segundo o rascunho a que a Lusa teve acesso.
Vincando que "o recurso aos instrumentos e quadros de governação existentes acelerará a execução e permitirá mobilizar montantes mais elevados de apoio financeiro", a instituição assinala que o STEP "ajudará a orientar o financiamento existente para projetos de soberania e acelerará a execução num subconjunto de domínios que serão identificados como cruciais para a liderança da Europa, salvaguardando simultaneamente a coesão e preservando a igualdade de condições no mercado único".
No âmbito desta iniciativa, a Comissão Europeia propõe também a atribuição de um Selo de Soberania a projetos que contribuam para os objetivos da Plataforma STEP, sendo esta "uma parte essencial da resposta da UE face à corrida mundial ao fabrico de tecnologias limpas e à transição para a neutralidade climática das indústrias".
Este novo fundo soberano europeu visa, então, reforçar o investimento estratégico da UE em setores-chave de alta tecnologia e de energias renováveis, permitindo competir com a China e com os Estados Unidos, numa altura em que estes países avançam com avultados apoios públicos aos investimentos `verdes`.
Esta é uma das propostas do executivo comunitário relativas à revisão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP), o orçamento da UE a longo prazo para 2021-2027, que juntamente com o Fundo de Recuperação da UE ascende a 2,018 biliões de euros a preços correntes (1,8 biliões de euros a preços de 2018), num resposta adotada em 2020 para reparar os danos económicos e sociais causados pela pandemia e contribuir para a transição digital e ambiental.
A Comissão Europeia justifica a revisão agora proposta com o facto de que, "desde 2020, a União tem enfrentado uma série de desafios sem precedentes", relacionados com a crise energética, a guerra da Ucrânia causada pela invasão russa e a elevada inflação.
Numa altura em que cerca de 90% do orçamento da UE e do Fundo de Recuperação já estão pré-afetados a objetivos específicos ou a programas nacionais, Bruxelas adianta que "a resposta a estes múltiplos desafios levou os recursos do orçamento da UE ao ponto de se esgotarem", pelo que "é necessário um investimento significativo para promover a competitividade a longo prazo".
Outra das prioridades estipuladas pela Comissão Europeia na revisão do QFP é a recuperação da Ucrânia após a guerra, pelo que se propõe um "instrumento integrado e flexível" que permita avançar com empréstimos, subvenções e garantias para a reconstrução do país.
"Tal assegurará um financiamento estável e previsível, proporcionando simultaneamente um quadro adequado que garanta a definição de prioridades para as reformas e os investimentos apoiados por um plano para a Ucrânia", argumenta a instituição no rascunho acedido pela Lusa.
Previsto está que as subvenções sejam financiadas por uma reserva para a Ucrânia, enquanto os empréstimos serão suportados por idas aos mercados financeiros.
Até agora, todo o apoio mobilizado pela UE e pelos seus Estados-membros para apoiar a Ucrânia e o seu povo ascende a 70 mil milhões de euros.
Cabe agora aos colegisladores (eurodeputados e países) decidir sobre esta proposta de revisão, para entrar em vigor em 01 de janeiro próximo.
