Autoridade Palestiniana e Hamas condenam bloqueio israelita a ONG internacionais
A Autoridade Palestiniana e o grupo islamita Hamas condenaram hoje a suspensão de organizações não-governamentais (ONG) na Palestina, imposta por Israel através da aplicação de novas regras de permissão para as suas atividades.
Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Autoridade Palestiniana condenou veementemente a ordem de revogação anunciada na terça-feira para as atividades de 37 organizações humanitárias.
A diplomacia de Ramallah classificou a medida como arbitrária, com o objetivo final de eliminar "testemunhas dos crimes" de Israel nos territórios palestinianos ocupados.
"Estas instituições prestam assistência humanitária, de saúde e ambiental vital ao nosso povo, especialmente na Faixa de Gaza, numa altura em que o povo palestiniano sofre genocídio e fome, que Israel tem usado como arma de guerra", declarou.
O Ministério dos Assuntos da Diáspora e Combate ao Antissemitismo de Israel anunciou na terça-feira que as 37 organizações terão as suas licenças revogadas a partir de 01 de janeiro e deverão concluir o encerramento das suas operações no prazo de 60 dias.
As autoridades israelitas tinham solicitado uma série de documentos sobre a organização e operações das ONG no prazo de dez meses, incluindo uma lista de todos os funcionários, no âmbito de um novo regulamento de registo.
As novas regras permitem a negação de licenças caso haja suspeita, por exemplo, de colaboração com organizações terroristas designadas como tal por Israel, como o Hamas.
O novo sistema foi amplamente criticado pelas organizações humanitárias por incluir informações sensíveis, como os nomes de todos os seus funcionários.
A decisão atinge 37 ONG de países como Espanha, Países Baixos, Japão, Suíça, Suécia, França, Reino Unido e Canadá, incluindo entidades de grande dimensão como os Médicos Sem Fronteiras (MSF), Ação Contra a Fome, Oxfam e Movimento pela Paz.
"As ações de Israel, enquanto potência ocupante ilegal, ao interromper o trabalho destas organizações, constituem pirataria, violência e medidas que violam o direito e as normas internacionais", criticou a Autoridade Palestiniana, que gere partes da Cisjordânia.
No mesmo sentido, o Hamas, que controla desde 2007 as autoridades da Faixa de Gaza, considera que a decisão israelita é um "flagrante desrespeito pela comunidade internacional e pelo sistema de ajuda humanitária".
Em comunicado nos seus canais oficiais, o grupo islamita afirma que a medida é uma tentativa de "politizar a ajuda humanitária" e transformá-la numa "ferramenta de chantagem" contra os palestinianos.
"Instamos a comunidade internacional, em particular a ONU, e todos os grupos internacionais de direitos humanos e humanitários a tomarem medidas rápidas e eficazes para condenar esta conduta criminosa", acrescentou.
A ONU e a União Europeia já avisaram que a suspensão das ONG impedirá o envio de ajuda vital para a Palestina e instaram Israel a reverter a sua decisão.
Os Médicos Sem Fronteiras afirmam ter cumprido todos os requisitos estabelecidos por Israel, que acusam de nunca ter fornecido "critérios ou garantias claras" a este respeito.
A ONG afirmou ainda que levam "muito a sério" as alegações de que os membros das suas equipas têm ligações a grupos armados, reiterando que nunca contratariam colaboradores com a consciência de que estão envolvidas em atividades militares.
A revogação das licenças das ONG surgiu no mesmo dia em que um grupo de 10 países, incluindo França e Reino Unido, apelou a Israel para permitir o acesso das agências da ONU e outras organizações à Faixa de Gaza, alertando que a situação humanitária continua catastrófica.
O documento foi subscrito pelos ministros dos Negócios Estrangeiros do Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Islândia, Japão, Noruega, Suécia, Suíça e Reino Unido.
No texto, divulgado pelo Governo francês, os representantes dos 10 países "manifestam a sua profunda preocupação com a deterioração da situação humanitária em Gaza, que se mantém catastrófica", apesar do cessar-fogo entre Israel e Hamas, em vigor desde 10 de outubro no enclave palestiniano.
A primeira fase do acordo promovido pelos Estados Unidos com apoio da comunidade internacional contemplou a retirada parcial das forças israelitas do território, trocas de prisioneiros e reféns e a entrada de ajuda humanitária.
