"Devo deixar claro que a Comissão não comenta os resultados das operações de mercado", disse o porta-voz principal adjunto da Comissão Europeia, Olof Gill.

Na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas, Olof Gill recordou que, em julho passado, "a Comissão deu início a um processo por infração [a Espanha] por determinadas disposições da legislação espanhola que infringem o direito da UE [União Europeia]".

"Ao fazê-lo, a legislação espanhola interfere nas competências exclusivas do Banco Central Europeu e das autoridades nacionais de supervisão, infringindo a regulamentação bancária da UE e restringindo a liberdade de estabelecimento e a livre circulação de capitais", acrescentou o porta-voz.

Em julho passado, a Comissão Europeia contestou as tentativas do governo espanhol de impedir a oferta hostil do banco BBVA ao rival Sabadell através de um processo de infração aberto contra Espanha.

A carta de notificação formal de Bruxelas, que deu início ao processo, surgiu após Madrid ter indicado que o BBVA não seria autorizado a integrar as suas operações com o Sabadell durante pelo menos três anos, como uma das condições impostas à oferta de mais de 13 mil milhões de euros.

Estas condições não poderiam, porém, impedir a transação, apenas afetar a concretização da fusão.

Na quinta-feira, o BBVA não conseguiu levar a bom porto a sua OPA sobre o banco Sabadell, não alcançando sequer 26% do capital da instituição financeira.

Segundo comunicado à Comissão Nacional do Mercado de Valores de Espanha, o BBVA conseguiu 25,47% do capital do Sabadell, muito longe do objetivo inicial de 50%, que lhe teria dado o controlo do banco catalão.

A OPA estava formalmente em curso desde 08 de setembro, com uma proposta do BBVA de uma ação sua por cada 4,8376 ações do Sabadell, avaliando cada ação catalã em 3,39 euros --- o valor mais alto em mais de uma década.

A operação, integralmente em ações, teria sido fiscalmente neutra para acionistas com mais-valias se a adesão superasse os 50% dos direitos de voto.

A tentativa de fusão do BBVA com o Sabadell visava criar um dos maiores bancos europeus, com cerca de um bilião de euros em ativos, mais de 135 mil trabalhadores no mundo (incluindo 19.213 do Sabadell) e mais de 7.000 agências.

A nova entidade teria superado o CaixaBank (proprietário do BPI) em ativos, tornando-se o segundo maior banco de Espanha, atrás apenas do Santander.

Desde o lançamento da OPA, em maio de 2024, o processo enfrentou várias dificuldades regulatórias.

O regulador do mercado aprovou a operação apenas em abril deste ano e o governo espanhol condicionou a fusão à manutenção separada das personalidades jurídicas, patrimónios e gestões de ambos os bancos durante três anos, com possibilidade de prolongamento por mais dois.

Bruxelas abriu um processo de infração devido à legislação que permitiu ao Governo impor essas condições, mas, apesar de todas as reservas, o BBVA manteve a OPA.