O presidente da República promulgou este sábado o diploma do Governo que fixa os termos da contagem de pontos para a avaliação de desempenho dos enfermeiros, descongelando a progressão salarial. O decreto-lei fora aprovado a 10 de novembro em Conselho de Ministros.
Em nota publicada no portal da Presidência da República, lê-se que o chefe de Estado promulgou "o diploma do Governo que estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem".
No momento da aprovação deste decreto-lei em Conselho de Ministros, o ministro da Saúde afirmou que o descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros vai ser concretizado com pagamento retroativo a janeiro de 2022. O "impacto orçamental" será de 72 milhões de euros.De acordo com o Governo, o diploma abarca 20 mil enfermeiros.
Manuel Pizarro assegurava ainda que os pagamentos seriam feitos ainda este ano. O diploma, segundo o governante, viria dar "corpo à recuperação dos pontos perdidos em sede de avaliação de desempenho para efeitos de progressão salarial dos enfermeiros, descongelando a progressão, que estava suspensa desde 2004".
A tutela comprometeu-se com um aumento de cerca de 200 euros para os enfermeiros com pontos para subir uma posição remuneratória e 400 euros para os que sobem duas posições.
Pizarro sustentou que, com este diploma, os enfermeiros "são tratados de uma forma equitativa, independentemente do respetivo regime de vinculação ao SNS". Isto porque se destina "tanto a enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas, como a enfermeiros com contrato individual de trabalho".
"Iremos levar este protesto onde tivermos que levar"
Na passada quarta-feira, dia em que chegou ao fim um período de greve, dezenas de enfermeiros e representantes sindicais estiveram concentrados diante do Ministério da Saúde, em Lisboa, onde reclamaram a abertura de negociações.
"Iremos levar este protesto onde tivermos que levar para atingir objetivos. Não podemos aceitar é que os enfermeiros continuem a ser discriminados", prosseguiu a sindicalista, citada pela agência Lusa, para recordar que as negociações sobre a contagem de pontos de avaliação para enfermeiros com contrato individual de trabalho levou anos.
"Se tivermos que continuar a lutar mais vários anos para resolver estas injustiças continuaremos a lutar", acentuou Guadalupe Simões.
O presidente do SEP, José Carlos Martins, deixou no Ministério de Manuel Pizarro um documento a reivindicar a abertura de negociações. Repto que ficou sem resposta.
SE congratula-se com promulgação
O presidente de outra estrutura representativa da classe, o Sindicato dos Enfermeiros (SE), veio já este sábado congratular-se "com a promulgação do decreto-lei que estabelece os termos da contagem de pontos na avaliação do desempenho dos enfermeiros".
Em comunicado, Pedro Costa é citado a afirmar que "este é um passo importante rumo à publicação da legislação em Diário da República e consequente aplicação das regras ali estabelecidas no dia seguinte".
"É um momento que os enfermeiros anseiam, em alguns casos, há mais de 20 anos", prossegue o dirigente.
"Esperamos que a publicação em Diário da República ocorra de forma rápida e que as administrações hospitalares e os conselhos diretivos das unidades de saúde não tornem o processo demasiado moroso, reconhecendo devidamente desde logo os pontos devidos a cada enfermeiro".
c/ Lusa
